Intersetorialidade e política pública: os resíduos sólidos urbanos em Castanhal - PA / Intersectoriality and public policy: urban solid waste in Castanhal - PA

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar a intersetorialidade das secretariais vinculadas ao saneamento básico no município de Castanhal-PA e a problemática do vazadouro a céu aberto. A obtenção dos dados primários referentes intersetorialidade, necessários para a realização da pesquisa, ocorreu por meio de visitas às secretarias direta e indiretamente envolvidos no saneamento básico do município para a aplicação de formulários semiestruturados: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria de Saúde (SSA), Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), para levantamento de informações quanto a gestão e gerenciamento de RS em Castanhal-PA. Os dados obtidos indicaram, dentre as secretarias amostradas, apenas a SEMOB tem conhecimento do tempo de funcionamento do vazadouro. Todas as secretarias estão cientes da ilegalidade na utilização da área, que se dá pela ausência de licenciamento e forma inadequada de disposição final dos RSU. Além disso, não há conhecimento por 100% da amostragem sobre a delimitação da área e nem esclarecimentos sobre a expansão e utilização de novas áreas, demostrando que este procedimento é aleatório e ausente de critérios técnicos, dificultando uma ação das secretarias. Um dos principais fatores que corrobora para este entrave é a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada dos RSU (PMGIRS). Os dados obtidos junto às secretarias amostradas indicaram que não existem cooperativas, empresas recicladoras ou organizações de catadores em parceria com as secretarias para atuação na área do vazadouro a céu aberto. Também não há elaboração, acompanhamento, avaliação e atualização do Plano Diretor municipal. A problemática inerente a intersetorialidade no município de Castanhal-PA, está diretamente relacionada a atuação específica de cada secretaria sem articulação em conjunto com as demais. Tal fato é justificado pela fragmentação e distanciamento entre as unidades amostradas, o que dificulta o processo intersetorial e atenua o problema relacionados aos RS no município, elevando os gatos públicos e promovendo entraves socioambientais sem controles.