Intervenção urbana em área tombada através de incentivos fiscais: o caso da Vila Belga em Santa Maria-RS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar as políticas públicas de proteção ao patrimônio através de incentivos fiscais incidentes sobre a Vila Belga, na cidade de Santa Maria -RS. Para isso, foram utilizados recursos de pesquisa bibliográfica e documental, para o levantamento dos dados e legislação. A Vila Belga é um conjunto habitacional, construído no início do século XX para abrigar os ferroviários e que por possuir características únicas e importância para a história foi declarado patrimônio protegido através de tombamento municipal e estadual. Dentre as políticas implantadas no local para valorizar e incentivar o desenvolvimento da região foi aprovada no município a lei de criação do Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Vila Belga, que oferece alguns incentivos fiscais, para encorajar a recuperação dos bens tombados possibilitando a instalação de empresas, acarretando em transformações de cunho social na população e de caráter físico no local. Os resultados observados foram que há diversas leis de incentivo que foram implementadas como tentativas de melhorar a preservação dos bens tombados e também de desenvolver e incentivar o uso turístico e exploração econômica na região. Porém tais ações parecem ser sempre isoladas umas das outras, precisando ser integradas com outras políticas de desenvolvimento e principalmente com a população e os agentes promotores do patrimônio local, de modo a preservar não só o patrimônio edificado, mas a forma de vida e o ambiente.Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Incentivos fiscais. Patrimônio Tombado. Revitalização Urbana.