Investigação de fatores que limitam a autonomia de pacientes do SUS no processo de decisão de sua integridade bucal

Abstract

O principio da autonomia prevê que os pacientes tenham direito de aceitar ou recusar qualquer proposta de tratamento para seus problemas de saúde, desde que gozem de sua capacidade intelectual e que o consentimento informado esteja contemplado. Pelo principio da justiça, todos os pacientes têm acesso aos serviços públicos de saúde, e isso é uma suposição importante para que eles exerçam sua autonomia com plenitude. Nas clínicas de assistência odontológica do Sistema Único de Saúde que oferecem serviços de exodontia, a demanda de atendimento é grande, e não raro incidem pacientes que desejam se submeter insistentemente a uma extração sem que haja indicação biológica desse procedimento. Este trabalho objetivou avaliar, através de metodologia qualitativa, o processo de consentimento informado a que esses pacientes foram submetidos e ainda analisou, dessa forma, se eles estavam gozando de sua autonomia com a plenitude que está prevista pela Bioética durante esse processo de decisão. Observou-se que o principio da autonomia está profundamente prejudicado por um comprometimento prévio do principio da justiça. Os pacientes não tiveram opção na escolha de tratamentos, porque não existe oferta além da exodontia. Assim, eles optaram por uma solução mais radical, considerando, não que ela seja a mais correta, mas sim a que está disponível. Constatou-se, dessa forma, a necessidade de se reformatar o espírito de respeito ao paciente na sua plenitude na rede de atendimento do SUS, seguindo pressupostos fundamentais do Principialismo.

Produção especializada no SUS em capitais brasileiras com centros de especialidades odontológicas: uma análise descritiva

“…Além de ferir a autonomia na decisão do tratamento, a falta de oferta de tratamentos endodônticos agrava ainda mais a saúde bucal do usuário, que opta, assim, pela exodontia. Dessa forma, esse usuário necessitará de tratamento protético para reabilitação de sua saúde oral 18 . Resultados semelhantes foram observados nos CEOs do Rio Grande do Sul, onde foi observada uma grande dificuldade no cumprimento das metas, principalmente na área de endodontia 8 .…”

Perfil da atenção secundária no âmbito da política de saúde bucal, no Colegiado de Gestão Regional de Jaú (CGR - Jaú) - SP

“…Dificuldades no acesso, especialmente nos casos de mobilidade, e tratamentos mais prolongados, que incluem, além do elevado número de sessões, longo tempo de espera entre uma consulta e outra, podem ter contribuído para a falta de adesão de alguns pacientes aos respectivos tratamentos, nos CEOs do CGR-Jaú. ARTIGAS et al (2007) constataram, por meio de relatos de pacientes que iniciaram tratamento endodôntico em Unidades do SUS, a falta de interesse em dar continuidade a essa terapêutica, tendo como um dos fatores de desmotivação a demora em ter o seu tratamento concluído. O grau de satisfação do usuário com o atendimento também pode interfirir na adesão do paciente ao tratamento proposto.…”

“…A oferta dos serviços de atenção secundária e terciária era baixa, comprometendo o estabelecimento de adequados sistemas de referência e contrarreferência em saúde bucal. Houve um aumento da oferta de serviços de atenção básica no setor odontológico, porém, a expansão da rede assistencial de atenção secundária e terciária não acompanhou esse crescimento(BRASIL, 2004e) ARTIGAS et al (2007),. em seu estudo, relataram ser frequente, nas clínicas de assistência odontológica do SUS, a presença de pacientes com desejo de se submeterem a exodontia, cuja indicação é absolutamente questionável; esta escolha por parte dos pacientes pode estar respaldada na grande dificuldade de acesso aos bens públicos de saúde.…”