Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

Carvalho, Marselle Nobre de; Leite, Silvana Nair

doi:10.1590/1807-57622013.0930

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“…Borges e Ugá (2010) observaram duas situações distintas: (1) falta de adoção de critérios pelo Poder Judiciário na questão do fornecimento de medicamentos; e (2) falha do competente órgão do Poder Executivo Estadual na efetivação da AF, especialmente na dispensação de medicamentos, situação na qual 52% dos medicamentos solicitados se referiam a produtos incluídos na AF do SUS e 48% se referiam a medicamentos que não pertenciam a nenhuma lista ofical 21 . Além disso, a falta de informação ou dificuldades sobre a via de acesso a medicamentos também influenciam a busca judicial 17,38 .…”

Section: Discussionunclassified

“…No outro cenário, observa-se um maior percentual de demandas para acesso a medicamentos não inclusos nas listas de medicamentos do SUS 18,24,27,38 . Machado et al 27 identificaram que 56% das demandas requeriam medicamentos não constantes nas listas oficiais, nas quais 70,5% dos pacientes foram atendidos no sistema privado; e que o excesso de judicialização pode ser um problema à consolidação da Política Nacional de Medicamentos 27 .…”

Section: Discussionunclassified

“…As revistas que mais apresentaram publicações sobre o tema foram a Revista de Saúde Pública (39,13%) e a Cadernos de Saúde Pública (30,43%). Borges e Ugá 21 , Messender 22 Pepe et al 23 , Figueiredo et al 24 , Sant'Ana et al 25 , Ventura et al 26 Machado et al 27 , Coelho et al 28 , Gomes et al 29 Neto et al 30 Romero 31 Stamford e Cavalcanti 37 Medeiros et al 32 Nisihara et al 33 Biehl et al 34 , Sartori et al 35 Oliveira e Fortes 36 Carvalho et al 38 Travassos et al 39 Massau e Brainy 40 Diniz et al 41 Aith et al 42 Gomes e Amador 43 Os principais motivos para a judicialização foram relacionados a medicamentos (69,56%); e acesso e incorporação tecnológica (13,03%). Um estudo que utilizou o Sistema S-Codes da SES/SP, criado para monitoramento das ações judiciais, analisou 53.345 ações.…”

Section: Analisar a Incorporação Tecnológica E Af Para Doenças Rarasunclassified

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A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

Freitas

Fonseca

Queluz

2020

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No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito utilizada para acesso a bens e serviços de saúde. Assim, o objetivo deste artigo foi revisar a literatura sobre a judicialização da saúde entre 2004 e 2017. A partir de pergunta estruturada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, Lilacs, SciELO, Scopus e Bireme/BVS. A maioria das ações refere-se a medicamentos. Houve consenso quanto à característica individual das litigações, à preponderância da prescrição médica e à constitucionalidade da saúde integral. Há divergências em relação a possíveis interferências das decisões judiciais na gestão e na efetivação das políticas públicas e do direito à saúde. Estudos apontam falhas na gestão e disfunções nos sistemas de saúde. Os perfis das demandas de saúde levados à justiça podem auxiliar os gestores de saúde na reorientação das práticas assistenciais.

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Section: Discussionunclassified

Section: Analisar a Incorporação Tecnológica E Af Para Doenças Rarasunclassified

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A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

Freitas

Fonseca

Queluz

2020

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“…Thus, their decisions adhere to the aim of these cases to address gaps in health care. However, filling gaps in care can deepen social inequities by shifting limited public resources to provide care to a small portion of the population [40].…”

Section: Discussionmentioning

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Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines?

2019

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Background Although public policy in Brazil supports access to essential medicines, the health system cannot meet all demand. Increasingly, the population has used legal demands to seek access to medicines, an approach that can undermine equitable access by creating policy inconsistencies (e.g., granting access to medicines outside the SUS formulary). In response, the Executive Branch has signed institutional agreements to create an administrative case for submitting requests for medicines directly to the Executive Branch. The objective of this study was to assess the degree to which the administrative cases for requests are in accordance with public policies and guidelines, e.g., if administrative cases results in fewer decisions to purchase outside the SUS formulary. Methods This descriptive study used secondary data from lawsuits filed against the Executive Branch from 2003 to 2015 and from administrative cases granted by the Executive Branch from 2010 to 2015 in the capital of a state located in the central-western region of Brazil. The variables included plaintiffs’ sociodemographic characteristics and diseases as well as the characteristics of the medical products sought via the processes. Results Comparing the requests submitted through lawsuits and the administrative cases revealed differences in the incomes of plaintiffs and the costs of medicines. Both methods for submission recorded requests for medicines for diseases of endocrine and circulatory systems; the only difference was the prevalence of diseases of the genitourinary system in the lawsuits. A higher proportion of lawsuits sought medicines outside the SUS formulary with therapeutic alternatives, while medicines outside the SUS formulary without an alternative were more commonly requested in administrative cases. Conclusion Administrative cases adhere to the public policies and guidelines of the SUS. The administrative cases results in fewer decisions to purchase outside the SUS formulary with alternative, and more decisions to purchase drugs for which there is a formulary alternative. In addition, administrative cases provide greater equity by favoring lower income applicants. However, administrative cases also reveal deficiencies in the State’s implementation of existing pharmaceutical policies. The public pressure for effective implementation of existing policies may help expand access to medicines.

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“…Um estudo realizado por Carvalho e Leite (2014), mostrou que a falta de informação sobre a forma de organização do acesso aos medicamentos por parte do usuário se mostrou como um entrave para que ele se efetive no estado do Amazonas (15).…”

Section: Eu Não Sei Dizer (Ent3)unclassified

Direito a Medicamentos Do Componente Especializado Da Assistência Farmacêutica: Compreensão De Trabalhadores Da Atenção Básica

Brito

Araujo

Araújo

et al. 2021

Infarma

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O Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) procura garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças por ele contempladas, a partir das diferentes linhas de cuidado apresentadas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Este estudo teve por objetivo analisar a compreensão dos trabalhadores da Atenção Básica de um município do interior da Bahia sobre o direito ao acesso a medicamentos do CEAF e identificar o conhecimento desses trabalhadores sobre os medicamentos disponibilizados por esse componente e os procedimentos necessários para a sua aquisição. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que utilizou para a coleta de dados a entrevista semiestruturada. O campo de estudo foram duas Unidades de Saúde da Família (USF), situadas no município de Feira de Santana, BA, localizadas na zona urbana. Participaram desse estudo dois agentes comunitários de saúde (ACS) e duas enfermeiras. Para a análise dos dados foi utilizada a Técnica de Análise de Conteúdo Temática. Há limitações em relação ao conhecimento dos trabalhadores de saúde da Atenção Básica sobre o CEAF, quando questionados sobre a compreensão acerca do componente, os procedimentos necessários para aquisição e os medicamentos que são disponibilizados. A deficiência no conhecimento dos trabalhadores de saúde sobre o componente especializado poderá prejudicar a integralidade da atenção à saúde pois leva a dificuldades de acesso a esses medicamentos pelos usuários.

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Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

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A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines?

Direito a Medicamentos Do Componente Especializado Da Assistência Farmacêutica: Compreensão De Trabalhadores Da Atenção Básica

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