“Joint investigation teams”. O combate à criminalidade transnacional: balanço operacional português (2018-2021)

Abstract

A globalização e a evolução das sociedades e do mundo, criaram inúmeras oportunidades a diversos níveis. Vimos os Estados progredirem, a procurarem alianças de variadas índoles (estratégicas, tecnológicas, militares, económicas, entre outras). Mas, não foram só os estados a beneficiar desta evolução natural, o mundo paralelo do crime, acompanhou esta tendência, superando-a por vezes. A atividade criminosa alastrou a sua esfera de influência, passando da realidade nacional à transnacional, muita das vezes corrompendo organismos e autoridades públicas, com o fim de obtenção de poder e lucro. Para fazer face a esta nova realidade, surgem entidades supra estatais, alicerçadas no esforço conjunto das nações para a prevenção e combate a este flagelo. A Europol e a Eurojust, são exemplos a nível europeu da cooperação internacional no sector securitário e judiciário. No âmbito desta cooperação, surgem as Joint Investigation Teams (JIT), ou Equipas de Investigação Conjunta, equipas vocacionadas para a investigação transnacional de criminalidade organizada. Procedemos à análise da atividade das autoridades portuguesas em investigações com a sua participação em JIT, com base nos relatórios anuais da Eurojust, entre 2018 e 2021, e comparamos esta atividade com outros países, próximos da nossa realidade criminal, suportados pelo Global Organized Crime Index. Verificamos que Portugal tem recorrido a esta ferramenta de cooperação, cada vez mais importante no combate ao crime transnacional. Mas, está longe da realidade de outras nações no que concerne a atividade operacional desenvolvida nestes quatro anos de análise.