Judicialização da medicina: diálogos entre os poderes médico e judiciário

Abstract

resumoTrata-se de escrita teórica que partiu da premissa de judicialização na relação médico-paciente como perspectiva litigante excessiva, apontando uma substituição de poderes tendo em vista uma possível falência no âmbito dialógico entre os sujeitos, conforme a noção sponvilliana de poder. Para tanto, abordou os sistemas de dominação foucaultianos em diálogo com outros autores, identificando contextos de pacientes e, ainda, de médicos como sujeitos também passíveis de identificarem-se com o âmbito de menor poder, quando em perspectivas institucionais e judicantes. Concluiu pela verificação da apontada falência dialógica, concretizada pela manutenção dos sistemas de dominação e agravada pela dificultosa realização de direitos fundamentais na prática cotidiana, compreendendo que o poder médico vive, neste momento, uma discussão sobre a sua necessária relativização e simetria diante do início do desenvolvimento de um novo poder. Assim, a judicialização apresentou-se efetivamente como a materialização dos conflitos provenientes da assimetria na relação, sendo necessário um diálogo adequado ao esclarecimento e à absorção de informações prévias à conduta médica responsável. Palavras-chaves:Judicialização. Poder. Relação Médico-Paciente. aBstractIt is a theoretical writing that started from the premise of judicialization in the doctor-patient relationship as an excessive litigant perspective, pointing to a substitution of powers in view of a possible bankruptcy in the dialogical scope between the subjects, according to the sponvillian notion of power. In order to do so, it approached the Foucauldian systems of domination in dialogue with

Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil

“…É importante que uma nova cultura seja implementada por meio de legislação no sentido de responsabilização legal, apenas quando houver intenção ou negligência grave. O entendimento dos erros na perspectiva da culpabilização contribui para a cultura da litigância, que compreende não haver outro meio de solução de conflitos, senão a abertura de processos judiciais (52). Em consequência, observa-se a incorporação da medicina defensiva -prática médica que prioriza condutas e estratégias diagnósticas e/ou terapêuticas -, que têm como objetivo evitar demandas nos tribunais que geram um custo adicional incalculável à saúde, além de deteriorar a relação profissional-paciente (53).…”