Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso

Abstract

O presente artigo visa discorrer sobre o conceito de judicialização e seus efeitos e influência nas políticas públicas, sobretudo nas que integram o campo da educação. No que tange à judicialização, objetiva-se apresentar considerações e reflexões sobre sua origem e sua ascensão no debate público abrangendo políticas públicas de âmbito educacional. Este trabalho pretende também abordar a força exercida pela judicialização no ciclo de políticas públicas e o papel desempenhado pelas instituições do sistema de justiça no processo de judicialização citadas, afinal Defensoria Pública, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal detêm potencial para agir e interferir nas questões referentes às políticas públicas. Por último, este artigo mira ampliar a discussão sobre as marcas da judicialização nas políticas públicas de educação apresentando transformações na área educacional impulsionadas pela Constituição de 1988.