Julgar quem mata: A decisão judicial em processos-crime de homicídio

Abstract

O que é apreciado pelos juízes num processo crime de homicídio em Portugal ainda carece de um longo percurso investigativo no âmbito da psicologia da justiça. A presente investigação de carácter exploratório objetiva analisar diferenças na medida da pena aplicada em função de elementos identificados nos acórdãos. Procura igualmente conhecer se existem diferenças decisórias entre a primeira e a segunda instâncias. Salientam-se os seguintes resultados: os juízes tendem a aplicar penas mais elevadas quando as vítimas são do sexo feminino; sentenciam os agentes a penas superiores quando estes se remetem ao silêncio, consubstanciando estes dois fatores, elementos extralegais. Constatou-se igualmente que a medida da pena é inferior quando o ofensor se diz arrependido. Verifica-se que nenhuma variável relativa às características do ofensor resultou estatisticamente significativa. Os resultados são discutidos, salientando-se a participação de fatores extralegais na decisão judicial.

“I killed him”. Marital homicide commited by Portuguese women: a qualitative criminological analysis

“…According to Botelho and Gonçalves (2018), Portuguese judges are more likely to apply higher penalties when the victims of homicide are women, as well as when offenders use the right to remain silence and, a study on 237 sentencings concerning marital homicide (Agra et al, 2015), where 89.9% of victims were female and 90.9% of homicidal were male, concluded that among the 98 consummated homicides, 12 women were condemned. The average prison sentence was slighty lower to female homicidals, with a difference of 1.77 years for homicide or second degree murder and 0.77 years for aggravated homicide or first degree murder.…”