Justiça Multiportas: A Efetividade das Audiências de Mediação e Conciliação no Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente artigo partindo das inquietações quanto a suposta pecha de inefetividade das audiências de conciliação e mediação pretende esboçar possíveis respostas mediante análises deste problema que acomete a integridade processual cível dos tribunais e na cultura litigiosidade. Para tanto primordialmente (I) conceitua-se o direito fundamental do acesso à justiça constitucionalmente, e frisa-se a importância da justiça multiportas e da política judiciária, para que, em seguida, (II) remonte a uma constitucionalização com foco nos princípios usados no CPC de 2015, nas audiências autocompositivas e por meio eletrônico na pandemia do COVID-19, enfim, conclui-se (III) trazendo os impactos que comprovem a inefetividade das audiências no Brasil e no Pará das conciliações.