Justiça restaurativa e reconhecimento

Rolim, Marcos; Fedozzi, Lucia

doi:10.4322/2316-1329.2021040

“…Para Rolim e Fedozzi (2022) as questões das indefinições conceituais, somadas com diferentes abordagens teóricas, são desafios por parte do movimento restaurativo, o que leva a compreensão de que para se discutir as práticas restaurativas é necessária uma visão mais ampla e de forma transdisciplinar, permeados pelo campo do Direito, da Sociologia, Psicologia, Filosofia e outros. Destacam ainda que embora alguns teóricos apontem a Justiça Restaurativa como um novo modelo, apresentando as diferenças entre a mesma e o paradigma vigente, não se pode falar na pretensão do primeiro substituir este último, pois as práticas restaurativas nem sempre poderão ser aplicadas, por exemplo, levando em consideração os princípios e valores restaurativos, como a questão do voluntariado, se as partes não concordarem em participar, não haverá práticas restaurativas, logo a demanda deverá ser resolvida pelo sistema em vigor.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Um Novo Paradigma Jurídico E Epistemológico Como Resposta Aos Novos Desafios Apresentados Pelo Antropoceno Ao Direito Ambiental Internacional

Alvim de Carvalho,

Quadros de Magalhães

2023

Direitos E Justiça: Foco Nas Pessoas, Nas Instituições, Nas Práticas E Na Natureza: Obra Em Homenagem Ao Desembargador José Jor

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Há convites que trazem, em si, uma homenagem ao convidado. É dessa forma e com esse sentimento, que recebi o convite para prefaciar esta publicação, elaborada no contexto da pós-graduação stricto sensu em Ciências Sociais, oferecida pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em cooperação com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).A ESMAM, que tive o prazer de dirigir por dois períodos, atingiu um nível elevado, em pesquisas e aprofundamentos dos temas jurídicos contemporâneos, por meio de aulas, cursos e debates. Essa evolução deveu-se à frequência dos cursos oferecidos e à implantação de pós-graduação do nível que ora se conclui, para magistrados e servidores.Vejo, de certa forma, emocionado, a realização desse sonho que vivi à época em que fazia parte da diretoria da Escola. Por muito empenho da desembargadora Madalena Serejo, conseguimos apenas instituir a especialização em Direito Processual Civil com a Universidade Federal de Pernambuco.O Poder Judiciário vive um período de maior grandeza, não só no Brasil, como em todos os países democráticos. O século XXI, em suas mutações incessantes, apresenta desafios renovados que requerem atenção dobrada para corresponder a esse estágio de desenvolvimento. Nessa perspectiva é que desponta o papel da ESMAM, ao proporcionar os meios para aprimoramento dos juízes e servidores, capacitando-os para formarem uma consciência crítica, aberta, habilitada a captar o ethos das grandes transformações sociais, políticas, econômicas e éticas, as quais estão presentes no que Eric Hobsbawm chamou de "a era dos extremos."A condição de jurista deixou de ser restrita àqueles que se dedicam somente ao estudo do Direito, em suas várias especialidades. Impõe-se hoje ao estudioso da ciência jurídica cultivar uma visão geral, em todos os ângulos em que se desdobra a contemporaneidade.

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“…Para Rolim e Fedozzi (2022) as questões das indefinições conceituais, somadas com diferentes abordagens teóricas, são desafios por parte do movimento restaurativo, o que leva a compreensão de que para se discutir as práticas restaurativas é necessária uma visão mais ampla e de forma transdisciplinar, permeados pelo campo do Direito, da Sociologia, Psicologia, Filosofia e outros. Destacam ainda que embora alguns teóricos apontem a Justiça Restaurativa como um novo modelo, apresentando as diferenças entre a mesma e o paradigma vigente, não se pode falar na pretensão do primeiro substituir este último, pois as práticas restaurativas nem sempre poderão ser aplicadas, por exemplo, levando em consideração os princípios e valores restaurativos, como a questão do voluntariado, se as partes não concordarem em participar, não haverá práticas restaurativas, logo a demanda deverá ser resolvida pelo sistema em vigor.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Narrativas De Vida De Adolescentes Que Cometeram Atos Infracionais Graves E Cumprem Medidas Socioeducativas Na Capital Mineira

da Silva,

Tomás

2023

Direitos E Justiça: Foco Nas Pessoas, Nas Instituições, Nas Práticas E Na Natureza: Obra Em Homenagem Ao Desembargador José Jor

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Há convites que trazem, em si, uma homenagem ao convidado. É dessa forma e com esse sentimento, que recebi o convite para prefaciar esta publicação, elaborada no contexto da pós-graduação stricto sensu em Ciências Sociais, oferecida pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em cooperação com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).A ESMAM, que tive o prazer de dirigir por dois períodos, atingiu um nível elevado, em pesquisas e aprofundamentos dos temas jurídicos contemporâneos, por meio de aulas, cursos e debates. Essa evolução deveu-se à frequência dos cursos oferecidos e à implantação de pós-graduação do nível que ora se conclui, para magistrados e servidores.Vejo, de certa forma, emocionado, a realização desse sonho que vivi à época em que fazia parte da diretoria da Escola. Por muito empenho da desembargadora Madalena Serejo, conseguimos apenas instituir a especialização em Direito Processual Civil com a Universidade Federal de Pernambuco.O Poder Judiciário vive um período de maior grandeza, não só no Brasil, como em todos os países democráticos. O século XXI, em suas mutações incessantes, apresenta desafios renovados que requerem atenção dobrada para corresponder a esse estágio de desenvolvimento. Nessa perspectiva é que desponta o papel da ESMAM, ao proporcionar os meios para aprimoramento dos juízes e servidores, capacitando-os para formarem uma consciência crítica, aberta, habilitada a captar o ethos das grandes transformações sociais, políticas, econômicas e éticas, as quais estão presentes no que Eric Hobsbawm chamou de "a era dos extremos."A condição de jurista deixou de ser restrita àqueles que se dedicam somente ao estudo do Direito, em suas várias especialidades. Impõe-se hoje ao estudioso da ciência jurídica cultivar uma visão geral, em todos os ângulos em que se desdobra a contemporaneidade.

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Direitos e Justiça: foco nas pessoas, nas instituições, nas práticas e na natureza: obra em homenagem ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos

2023

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Esta coletânea reúne textos muito diversos quanto à temática central. Porém, o que os unifica é explorar as interfaces entre Direito e Justiça. Nesse sentido, os capítulos colocam em foco a sociedade, as pessoas, as instituições, em particular aquelas do sistema de justiça e das políticas públicas e as práticas dos agentes sociais, políticos e institucionais. Especificamente, tornou-se imperativo colocar também neste foco de preocupação e análise os impactos da ação humana na natureza.

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Justiça restaurativa e reconhecimento

Cited by 3 publications

References 22 publications

Um Novo Paradigma Jurídico E Epistemológico Como Resposta Aos Novos Desafios Apresentados Pelo Antropoceno Ao Direito Ambiental Internacional

Um Novo Paradigma Jurídico E Epistemológico Como Resposta Aos Novos Desafios Apresentados Pelo Antropoceno Ao Direito Ambiental Internacional

Narrativas De Vida De Adolescentes Que Cometeram Atos Infracionais Graves E Cumprem Medidas Socioeducativas Na Capital Mineira

Direitos e Justiça: foco nas pessoas, nas instituições, nas práticas e na natureza: obra em homenagem ao Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos

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