Juvenile Delinquency in Brazil: Development of Adolescents in Adverse Contexts

Bazon, Marina Rezende; Komatsu, André Vilela

doi:10.1007/978-3-030-83700-6_10

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“…A Lei nº 12.594 de 2012, que instituiu o SINASE, previu uma maior importância à questão educativa nas medidas aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais, visando romper, portanto, os aspectos meramente punitivos e coercitivos, para dar ênfase à natureza pedagógica do ECA (Oliveira, 2015). Com isso, o adolescente deve ter seu direito à educação 10 garantido na própria unidade socioeducativa, devendo ser matriculado na Escola em funcionamento dentro do próprio local onde cumpre a medida de internação (Bazon;Ferrari, 2013).…”

Section: ____________________________________________________________...unclassified

Um Panorama Sócio-Histórico Do Sistema De Justiça Juvenil Brasileiro

Almeida,

Leite

2024

RIEP

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O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos legais e na sua realidade contemporânea. Realizou-se uma análise documental da legislação referente a responsabilização penal dos adolescentes no Brasil e uma pesquisa de cunho bibliográfico acerca da temática. Destacam-se, primeiramente, os primórdios e a evolução do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro. Em seguida, trata-se da gênese e configuração dos seus atuais dispositivos. Conclusivamente, destaca-se a evolução de caráter normativo em relação aos direitos da infância e juventude no Brasil, pontuando-se, contudo, que ainda é presente na sociedade brasileira uma lógica punitivista e excludente a respeito dos adolescentes que são atendidos pelo sistema socioeducativo. Importa, portanto, estabelecer uma conexão entre a socioeducação e uma sociologia da educação interpelante que escrutine políticas e práticas pensadas para o referido público.

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Section: ____________________________________________________________...unclassified

Um Panorama Sócio-Histórico Do Sistema De Justiça Juvenil Brasileiro

Almeida,

Leite

2024

RIEP

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“…(Galinari & Bazon, 2021;Galinari, Vicari & Bazon, 2019;. Nessa seara, destacamos o manuscrito síntese Juvenile Deliquency in Brazil: Development of Adolescents in Adverse Contexts (Bazon & Komatsu, 2021) publicado como capítulo da importante obra organizada Child and Adolescent Development in Risky Adverse Contexts: A Latin American Perspective. (Eguiarte & Paloma, 2021).…”

Section: Apresentaçãomentioning

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Desenvolvimento Social e da Personalidade e os diferentes padrões de conduta infracional na adolescência

Bazon¹,

Komatsu²

2023

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Juvenile Delinquency in Brazil: Development of Adolescents in Adverse Contexts

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Um Panorama Sócio-Histórico Do Sistema De Justiça Juvenil Brasileiro

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Desenvolvimento Social e da Personalidade e os diferentes padrões de conduta infracional na adolescência

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