Ladies in Red: uma análise das medidas legais de combate à violência política de gênero no Brasil e em Portugal

Abstract

ResumoA violência política de gênero é uma realidade que demonstra a insuficiência das ações afirmativas existentes para garantir o exercício pleno dos direitos políticos das mulheres. Assim, este artigo busca investigar de que forma Brasil e Portugal têm atuado legalmente na criação de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero. Foram analisados comentários de leitores nas páginas do Facebook dos jornais Público e Folha de S. Paulo, diri gidos a Dilma Rousseff e a Marisa Matias, enquadrando-os nas seguintes categorias de discriminação de gênero: Cultura Machista, Desqualificante e Ódio. Conclui-se que, apesar dos dados alarmantes de violência política contra mulheres, apenas o Brasil está em processo de discussão de medidas legais para seu enfrentamento.

Gender and Politics: A Descriptive and Comparative Analysis of the Statutes of Brazilian and Portuguese Political Parties

“…Acts that have been increasing as the participation of this group in electoral arenas also increases (IPU 2023). Women in political positions face many challenges, and gender-based violence is a persistent problem in many countries, including Brazil and Portugal (Lamartine and Henriques 2021).…”