Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

Abstract

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA). RESUMOIntrodução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizandose de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.Palavras-chave: Lei de acesso a informação. Transparência pública. Corrupção.

Transparência Em Projetos Públicos Como Ferramenta De Controle Das Obras De Mobilidade Urbana

“…• Promover esse meio de transporte para os deslocamentos da proximidade (3-5 km) e aqueles cujas condições topográficas da cidade permitam-no, estabelecendo espaços para a circulação e para o estacionamento (bicicletários e paraciclos). 2013). Nesse contexto, pode-se verificar uma necessidade cada vez maior quanto à promoção da transparência como forma fundamental para propiciar à condição de acesso às informações sobre os atos da administração pública.…”

“…Nesse sentido, diferente da área privada que não tem essa necessidade, pode-se verificar a existência de uma maior preocupação dos gestores públicos com a disponibilização de canais, meios e portais de transparência para, dessa forma, poder possibilitar uma maior aproximação entre o cidadão e o Estado. Entretanto, segundo evidência de Khagram, De Renzio e Fung (2013), as relações entre transparência fiscal, participação e prestação de contas são, de maneira geral, fracas, erráticas e incompletas.…”

Educação em saúde através dos meios de comunicação: contribuindo para a formação dos estudantes de enfermagem

“…Porém, mesmo sendo obtidas com facilidade de acesso, as informações nas mídias devem ser analisadas com cautela. É preciso analisar criticamente a sua veracidade antes mesmo de serem assumidas como condutas 1 .…”

Proposição de modelo de risco de não recebimento das prefeituras paulistas com a utilização de redes bayesianas

“…Ressalta-se ainda que o pregão presencial mostra-se mais adequado quando estiver presente atividades de grande complexidade, como a análise detalhada de planilhas, e quando for importante a exibição de produtos (Carvalho Filho, 2013 Passar-se-á na próxima seção a análise da rescisão do contrato administrativo. (Medeiros, et. al.…”