Lei de Wagner, Ilusão Fiscal e Causalidade entre Receitas e Despesas: Uma Análise das Finanças Públicas Brasileiras

Abstract

Este estudo investiga a dinâmica dos gastos do governo brasileiro baseando-se em três abordagens: a Lei de Wagner, a Ilusão Fiscal e o nexo causal com as receitas. Para o período 1997T1-2013T4 foram estimados Modelos Autorregressivos de Defasagens Distribuídas (ARDL) aplicados ao arcabouço da cointegração. Os resultados indicaram: i) indícios contra a validade da Lei de Wagner; ii) presença de Ilusão Fiscal, relacionada à existência de tributação indireta; iii) relação diferenciada da causalidade receitas-despesas, a depender da desagregação dos gastos públicos; iv) relação positiva entre salário mínimo real e dinâmica das despesas.

A Lei de Wagner e o Endividamento nos Estados Brasileiros

“…Outra corrente da literatura defende que a política fiscal se dá pelo "sincronismo fiscal" (Darrat, 1998;Cheng, 1999;Chang & Ho, 2002;Chang & Chiang, 2009;Linhares et al, 2012;Gadelha, 2011;Machado & Cavalheiro, 2020). Outros estudos empíricos chegaram ao resultado de "ilusão fiscal" (Gemmell et al, 1999;Sausgruber & Tyran, 2005;Chetty et al, 2009;Dell'anno & Mourão, 2012;Silva & Siqueira, 2014;Prado & Silva, 2018).…”

“…Já outra corrente verificou o "sincronismo fiscal" (Darrat, 1998;Cheng, 1999;Chang & Ho, 2002;Chang & Chiang, 2009;Linhares et al, 2012;Gadelha, 2011;Machado & Cavalheiro, 2020), segundo a qual a decisão sobre os gastos e receitas são tomadas simultaneamente. Estudos empíricos chegaram ao resultado de "ilusão fiscal" (Gemmell, Morrissey, & Pinar 1999;Sausgruber & Tyran, 2005;Chetty, Looney, & Kroft, 2009;Dell'Anno & Mourão, 2012;Silva & Siqueira, 2014;Prado & Silva, 2018), que corresponde às decisões orçamentárias tomadas em meio a interesses conflitantes entre gestores e eleitorescontribuintes. Com a colaboração dos estudos de Adolph Wagner, a Lei de Wagner (LW) se tornou conhecida no desfecho do século XIX ao verificar que na relação entre a receita de um país e a expansão da esfera pública havia uma relação positiva, ou seja, a ampliação da renda de um país levava a impulsos para o crescimento das despesas do governo a longo prazo, acarretando o alargamento na procura por bens e serviços fornecidos pelo Estado (Prado & Silva, 2018).…”

“…Estudos empíricos chegaram ao resultado de "ilusão fiscal" (Gemmell, Morrissey, & Pinar 1999;Sausgruber & Tyran, 2005;Chetty, Looney, & Kroft, 2009;Dell'Anno & Mourão, 2012;Silva & Siqueira, 2014;Prado & Silva, 2018), que corresponde às decisões orçamentárias tomadas em meio a interesses conflitantes entre gestores e eleitorescontribuintes. Com a colaboração dos estudos de Adolph Wagner, a Lei de Wagner (LW) se tornou conhecida no desfecho do século XIX ao verificar que na relação entre a receita de um país e a expansão da esfera pública havia uma relação positiva, ou seja, a ampliação da renda de um país levava a impulsos para o crescimento das despesas do governo a longo prazo, acarretando o alargamento na procura por bens e serviços fornecidos pelo Estado (Prado & Silva, 2018). Caso a LW seja válida e o comportamento da gestão não busque o equilíbrio fiscal, a tendência será adotar a metodologia "gastar e arrecadar", favorecendo ao endividamento.…”