Lessons Learned from Responsibility to Protect (R2P) in Libya

Abstract

As a new principle in the world, Responsibility to Protect (R2P) is an obligation on the part of the international community and on the part of the states to protect civilians from mass atrocities by doing several actions like giving international aids, reducing poverty, supporting peacebuilding, educating the population, until military intervention. However, military intervention under R2P norm in Libya produce a counterproductive result which then led the country into civil war. From this background, therefore, the purpose of this article is to examine the implementation of R2P in Libya into four types of lessons learned. The first lesson, R2P is corrupted by great powers that make the military intervention far from its mandate. The second lesson is the inconsistency practice from an R2P military intervention which led to the question of credibility of military intervention in Libya. The third lesson is diplomacy must be prioritized rather than military intervention since that there is an R2P success story without military intervention. The last is the recommendation to implement Responsibility while Protecting (RWP) principle in the R2P framework.Keywords: Responsibility to Protect (R2P), Libya, Diplomacy, Military Intervention, Responsibility while Protecting

Uso da força por potências da OTAN

“…Há também controvérsias entre: a delegação de autoridade das Nações Unidas para a OTAN; a característica universal do R2P e a natureza particular da OTAN; o foco militar da aliança, que apenas ocasionalmente concerne a assuntos humanitários (Carati, 2017). A interpretação ampla da OTAN da Resolução 1973 (2011) aponta à falta de limitação e de prestação de contas da Organização perante as Nações Unidas (Carati, 2017;Çubukçu, 2013;Pratiwi, 2018). Em termos gerais, o conceito de prestação de contas pode ser definido como a obrigação de informar a um órgão ou ator sobre ações e decisões, passadas ou futuras, justificandoas, sob pena da imposição de sanções no caso de má-conduta (Keohane, 2003).…”

“…Investigando os mecanismos utilizados para legitimar a intervenção, Malito (2019) revela que a mudança de regime foi fruto de estratégias políticas postas em prática desde o início da crise, com a instrumentalização da situação e dos discursos violentos de Gadaffi para forjar sua permissibilidade. Pratiwi (2018) entende que o excesso do mandato pelas potências envolvidas (EUA, França e Reino Unido) aponta à corrupção do conceito e à questionabilidade de seus motivos, além de que a falta de ação com base na R2P em situações similares demonstra a inexistência de clareza e procedimentos operacionais consistentes, o que prejudica a transparência, a responsabilidade e a prevenção, tanto para reduzir riscos como para aumentar a probabilidade de sucesso. Já Hehir (2013) aponta a falta de padrão nas decisões do CSNU relacionadas a crises internacionais, de modo que, em razão do poder de veto dos membros permanentes, a ação coletiva depende do interesse nacional daqueles Estados.…”

“…Outro ponto original do estudo é a utilização do método QCA, o qual também não foi adotado em análises sobre o tema, que evidenciam o uso de metodologias como análise discursiva (Dunne e Gifkins, 2011;Malito, 2019), estudo de caso e hermenêutica jurídica (Bellamy, 2011;Cantini e Zavialov, 2018;Carati, 2017;Chesterman, 2011;Hehir, 2013;Morris, 2013;Pratiwi, 2018;Teimouri e Subedi, 2018;Udegbulem, 2019;Williams e Bellamy, 2012), process tracing (Blomdahl, 2018;Dawson, 2021;Saba e Akbarzadeh, 2017), análise de atores (Mensah, 2017) e análise geracional (Steele e Heinze, 2014).…”

“…O estudo aborda o fenômeno do uso da força na intervenção na Líbia, em 2011, que contou com a participação de potências da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), como França, Reino Unido e Estados Unidos. Apesar de ter obtido autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para o uso da força para proteção humanitária, indícios de abuso do mandato interventivo e as consequências da ação, como o desencadeamento de uma guerra civil no país, trouxeram à tona questionamentos não somente sobre a legitimidade e a efetividade da intervenção militar, como também de qual teria sido sua real motivação (Bellamy, 2011;Pratiwi, 2018;Saba;Akbarzadeh, 2017;Williams;Bellamy, 2012).…”