Liberdade De Expressão Frente À Liberdade Religiosa: Direitos Fundamentais Em Conflito E Proteção De Direitos Da Personalidade Frente a Discursos De Ódio

Abstract

: Os direitos fundamentais são essenciais para a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e tem uma relação de complementariedade com os direitos da personalidade em sua acepção mais ampla. Muito se especula sobre supostas situações de conflito entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e os modos de solucioná-las. Procurou-se aqui examinar as hipotéticas possibilidades de conflito entre tais direitos. Concluiu-se que a simples ofensa a símbolos ou ideias religiosas, sob a proteção da liberdade de expressão, não necessariamente prejudica a liberdade de religião, mas antes pode até ser – em um certo sentido – um instância de complementariedade entre ambos. Entretanto, no que diz respeito especificamente ao discurso de ódio, a dignidade humana e os direitos da personalidade podem ser ofendidos gravemente através do abuso da liberdade de expressão, levando à estigmatização de grupos através do ataque a símbolos constituintes da sua identidade