Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos Minerários

Abstract

Inspirado pela tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana – ocorrida em novembro de 2015 - e seus danos ao longo do vale do rio Doce, este artigo tem por objetivo evidenciar o conjunto de falhas na construção do processo de licenciamento de grandes empreendimentos minerários no Brasil e em Minas Gerais. Neste sentido, é apresentado um estudo de caráter descritivo e exploratório que tem por metodologia o diálogo entre bibliografia especializada, as experiências profissionais dos autores em diversos projetos de licenciamento ambiental e as observações de campo realizadas em expedição ao longo do rio Doce 15 dias após a tragédia. Como resultado, verificou-se que diversos aspectos que hoje são apontados pela grande mídia como falhas graves nos processos de licenciamento ambiental já vinham sendo alarmados pela academia sem a devida contrapartida governamental e civil.

O interesse é no minério: o neoextrativismo ultraliberal marginal e a ameaça de expansão da fronteira mineral pelo governo Bolsonaro

“…Contudo, a ocorrência do segundo desastre levou a uma grande mobilização social e à exigência de medidas por parte do Estado para garantir a segurança da população e do meio ambiente, tendo em vista, que as reações políticas após a tragédia no rio Doce foram no sentido oposto ao aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento, segurança e reparação justa. Em 2016, poucos meses depois ao rompimento da barragem do Fundão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a Lei 21.972/2016, que flexibilizou o controle ambiental nos licenciamentos estaduais (Costa et al 2016). Ainda, diferentes esferas do poder público federal assinaram um acordo com a Samarco e suas acionistas (Vale S.A. e BHP Billiton) que transferia para elas, por meio da Fundação Renova, a responsabilidade pela identificação dos impactos sociais e ambientais, bem como sua recuperação, mitigação, recuperação e reparação (União et.…”