Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Introdução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supramencionado, com análise dos registros de limitações relatados na busca do acesso às informações sobre contratação pública em saúde, considerando os critérios previstos na referida Lei para garantir o acesso de: primariedade, integridade, atualização, disponibilização e autenticidade. Resultados: Foram incluídos 35 artigos na revisão, com predomínio de estudos sobre a fase externa do processo de contratação pública em saúde, complexidade do objeto de contratação de bens e tendo como contratante as esferas federal e municipal. Identificou-se 64 fontes de informação, sendo a maioria fontes secundárias, no formato de bancos e bases de dados, e 43,75% destas fontes apresentaram relato de limitações em relação ao acesso às informações obtidas. Conclusão: O acesso às informações sobre contratação pública em saúde apresenta limitações importantes em relação à Lei de Acesso à Informação, e tem repercussões sobre a produção do conhecimento científico. A Ciência da Informação pode contribuir com estudos futuros para qualificar os processos de busca e recuperação da referida informação.

Investigating Ethics in Government Procurement: A Bibliometric Analysis

“…The growing pressure that governments receive to meet the needs of the population has become a potential for corruption, the lack of transparency and unbalanced accountability have also led to the waste of public resources (Diadia et al, 2022); This means that the political promises that establish an ethical obligation and justice have been nullified, proof of this being the impartial results in the face of a public purchase. (Atkinson, 2020); Thus, the same government, in search of excellent management of public purchases oriented to social responsibility practices, has established regulations and directives that seek to be considered the ideal measures to mitigate corruption (Abioro, 2021;Mota & Henrique, 2021).…”