Local Government Policy Diffusion in a Decentralised System: Childbirth Support Policy in South Korea

Abstract

South Korean local governments have recently adopted pronatalist policies to cope with the pressing problem of low and declining fertility, despite this central coordination by the national government has been limited in this policy domain. This study attempts to explain the process by which childbirth support policies have spread among localities over time by addressing two questions: whether interjurisdictional and internal factors of policy diffusion have been at work; and how vertical and horizontal diffusion mechanisms have interactively affected local policy adoptions in the developing country. Empirical findings show that horizontal and vertical mechanisms of diffusion considerably outperform intrajurisdictional factors in spreading childbirth support policies among localities. Furthermore, the vertical influence from the central government has a positive conditional effect that stimulates horizontal interactions among local governments for policy formulation. These findings thus suggest that horizontal interactions among localities can provide an important route for the nationalisation of a domestic social policy in the nascent decentralised system.

Divisão de autoridade em Estados unitários e federais e difusão de políticas

“…Com relação aos reflexos mútuos entre estruturas de divisão de poder entre governo central e unidades subcentrais e processos de transferência, difusão ou aprendizado de políticas, parte da literatura analisada entende que os arranjos federativos ou unitários interferem ou favorecem o espraiamento (BOYD, 2017;GODWIN;SCHROEDEL, 2000;KIM, 2013;LIU;LI, 2016;Lundin, Öberg;Josefsson, 2015), enquanto outros admitem o efeito inverso (COÊLHO, CAVALCANTE;TURGEON, 2016;KIM, 2013;VOLDEN, 2006). Na primeira corrente estão aqueles que entendem que incentivos institucionais da divisão vertical de poderes interferem positivamente no aprendizado, difusão ou transferência por concederem às unidades subnacionais autonomia para inovar em políticas e por possibilitarem a cooperação, a integração e o fluxo de informações entre as unidades (BOYD, 2017;LIU;LI, 2016;Lundin, Öberg;Josefsson, 2015).…”

“…Na primeira corrente estão aqueles que entendem que incentivos institucionais da divisão vertical de poderes interferem positivamente no aprendizado, difusão ou transferência por concederem às unidades subnacionais autonomia para inovar em políticas e por possibilitarem a cooperação, a integração e o fluxo de informações entre as unidades (BOYD, 2017;LIU;LI, 2016;Lundin, Öberg;Josefsson, 2015). Na segunda, os que admitem que a busca por modelos de políticas provoca interações entre governos de mesmo nível e de níveis diferentes, o que, a depender do ambiente político, pode alterar as relações entre eles e interferir no sistema de políticas de um país (COÊLHO, CAVALCANTE;TURGEON, 2016;KIM, 2013;VOLDEN, 2006).…”

“…Analisar processos de transferência, difusão ou aprendizado pressupõe observar razões e elementos que influenciam a decisão de uma unidade de seguir modelos já implementados. Nesse sentido, a existência de unidades políticas que podem servir de referência para políticas cria uma heurística cognitiva para os tomadores de decisão, que, devido à sua racionalidade limitada e à incapacidade de acessar todas as soluções e ferramentas políticas possíveis para um problema, voltam-se para localidades similares, vizinhas ou com iniciativas exitosas, para observar como elas vêm reagindo a problemas semelhantes (KIM, 2013;Lundin;Öberg;Josefsson, 2015;VOLDEN, 2006;) e antecipando decisões das demais unidades (BAYBECK; BERRY; SIEGEL, 2011). Isso, no entanto, não se aplicaria a todos os contextos, pois segundo os estudos de Liu e Li (2016) e Ma (2017), que tratam da difusão de políticas dentro de um sistema unitário e autoritário, nestes cenários a competição entre as unidades a fim de serem bem avaliadas por seus superiores impulsiona mais à inovação do que à emulação de políticas.…”

“…Percebe-se que o governo central interfere nas políticas locais também de forma matizada, difundindo ideias e conteúdo de políticas através de audiências, projetos de lei (MCCANN; SHIPAN; VOLDEN, 2015) e estabelecimento de metas (KIM, 2013;KOSKI, 2010;LIU;LI, 2016;NUTLEY et al, 2012). Em alguns contextos, a falta de interferência do governo central no fornecimento de recursos materiais ou na determinação de metas mais claras quanto à política (KIM, 2013; KRENJOVA; RAUDLA, 2018) é apontada como um obstáculo à adoção da política difundida, o que denota a dependência que algumas unidades têm do governo central, mesmo em contextos de descentralização administrativa, em que possuem autonomia para implementar a política.…”

“…A similaridade é apontada em diversos estudos como facilitadora da transferência, difusão ou aprendizado, pois, na busca por soluções políticas, é comum que os policymakers atentem para semelhanças culturais, econômicas, sociais ou ideológicas. Nesse aspecto, foram apontados elementos como idioma/dialeto comum, cultura política, antecedentes históricos, composição da sociedade e identidade religiosa ou política (BAYBECK, BERRY;SIEGEL, 2011;COÊLHO, CAVALCANTE;TURGEON, 2016;KIM, 2013;MA, 2017;NUTLEY et al, 2012;VOLDEN, 2006). Quanto à identidade ideológica, o estudo de Lundin, Öberg e Josefsson (2015), que analisa a difusão de políticas na Suécia, apontou que esse fator não foi relevante, o que, segundo os autores, pode decorrer das características internas e da cultura política do país, já que o mesmo resultado foi verificado em outras pesquisas desenvolvidas nos países nórdicos.…”