Mais Que Boas Intenções: Técnicas Quantitativas E Qualitativas Na Avaliação De Impacto De Políticas Públicas

Abstract

IntroduçãoFormular políticas públicas é uma constante da atividade governamental. Contudo, o conteú-do dessas políticas pode variar bastante. Quando escolhas devem ser feitas, decisões tomadas e áreas priorizadas, o foco passa a ser a base do julgamento sobre quais políticas devem ser formuladas e quais devem ser interrompidas ou reformuladas. Esse é o raciocínio por trás do que ficou conhecido como "políticas baseadas em evidências" (evidence-based policy-making) (Gertler et al., 2011).Num contexto de limitação da capacidade de intervenção do Estado, tanto por razões orçamen-tárias quanto por razões relacionadas com os custos de mobilização de informação e tomada de decisão, torna-se importante estabelecer critérios que orientem as escolhas de políticas públicas. Contudo, esses parâmetros podem ser muitos. Adotando uma perspectiva racionalista do processo de formulação de políticas, uma das formas de realizar tais escolhas é por meio de resultados de avaliação.2 Para essa perspectiva o processo das políticas públicas pode ser visto como um ciclo, organizado em estágios compostos pela formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação (Anderson, 1974).3 Esse último estágio é considerado o momento de renovação do ciclo. Com base nos resultados da avaliação das políticas, subsídios são

Política Pública de Esporte Educacional: Implementação do Programa Segundo Tempo Universitário na UFMS (Política Pública Educativa Deportiva: Implementación del Programa Segundo Tiempo Universitario en la UFMS) (Educational Sport Public Policy: Implemen

“…Para o processo de estruturação e início do convênio há exigência de elaboração do PPC e PPN, que são submetidos à EP, responsáveis pela aprovação dos documentos. A classe 1 versa sobre os aspectos burocráticos, que oferecem dados essenciais para analisar o impacto de uma política pública, tais como o efeito que foi gerado e o que pode ser realizado com os dados, conforme discutido por Batista & Domingos (2017). Os sujeitos da pesquisa indicaram dificuldades em fornecer os dados quantitativos por questões relacionadas ao sistema de registro, somadas a uma visita isolada do ente financiador em todo o período do convênio.…”

How many could have been saved? Effects of social distancing on COVID-19

“…On a daily basis, government officials formulate public policies. In this context, governments already have limited intervention capacity for informational or mobilization costs reasons (Batista & Domingos, 2017). In times of crisis, the public policy cycle ends up spinning even faster.…”

DESIGUALDADE DE RENDA E VULNERABILIDADE SOCIAL EM PERNAMBUCO: uma análise exploratória

“…Sem essas informações, é impossível dimensionar aspectos essenciais da política como orçamento e cobertura (HENRIOT, 1970). Depois de implementada, é desejável estimar em que medida as ações propostas atingiram as metas estabelecidas (avaliação), o que, por sua vez, pode levar a reformulações ou até mesmo à descontinuidade do programa (BATISTA;DOMINGOS, 2017).…”