Mantendo o céu no lugar: o caso Yanomami e as denúncias contra a ditadura militar brasileira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

Resumo: Com base no institucionalismo histórico, o artigo avalia as interações entre Estado brasileiro, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e organizações peticionárias pró-indígenas durante a tramitação da denúncia do caso Yanomami entre 1980 e 1985. Metodologicamente, a análise de fontes primárias do Ministério das Relações Exteriores permitiu reconstruir interesses, estratégias e o alcance das ações desses atores. Conclui-se que, apesar das pressões do Brasil contra o caso, a discricionariedade da Comissão e as clivagens entre seus membros se combinaram com o contexto político externo, o qual havia permitido um fortalecimento institucional da Comissão e projetado uma rede transnacional indigenista. Tais fatores resultaram em uma decisão da Comissão que instou o Estado a garantir a demarcação das terras indígenas Yanomami.

território denominado Brasil

“…No contexto, o caso dos Yanomami figura emblemático. Assim como na ditadura (Bernardi;Roriz, 2023); no governo Bolsonaro eles foram vítimas de visíveis ataques (Hutukara; Associação, 2022). Contudo, apesar dos recentes dias de destruição e sua relação com o lado noturno da democracia (Mbembe, 2020), como aconselha Lélia Gonzáles (2020), não vamos reproduzir o que o capitalismo e seus privilegiados fazem conosco; não vamos transformar a diferença em desigualdade.…”

Análise das consequências sociais e de saúde da crise humanitária nas Terras Yanomami

“…Tal recomendação de garantir a sobrevivência do povo Yanomami representou um passo significativo para ampliar o reconhecimento e a visibilidade de violações, impulsionando o fortalecimento de mecanismos de proteção de direitos humanos dos povos aborígines no âmbito internacional 24,25 .…”

“…No contexto atual, a persistência nos desmontes de instituições e de políticas públicas indigenistas, como ocorreu no governo vigente entre 2019 e 2022, fragilizou ainda mais a situação dos Yanomami. Pelos registros jornalísticos, percebe-se que, depois de 30 anos de demarcações, ainda há devastações ambientais, epidemias, desnutrições, crises sanitárias e cerca de 20 mil garimpeiros ilegais na região de abrigo dos Yanomami 25 , situação que foi estampada na matéria do Portal UOL:…”

“…Outrora, fatores como o impacto da exploração ilegal de terras indígenas afetam os recursos naturais dos quais os Yanomami dependem. Percebe-se, então, o papel crucial do jornalismo em destacar e dar visibilidade a essas questões com o propósito de revelar fatos 25,27 , como observado no trecho a seguir:…”

“…De acordo com os registros jornalísticos, a precarização e o sucateamento dos serviços de saúde tiveram um resultado significativo na saúde dos povos indígenas, de tal maneira que comprometeu a qualidade e a eficácia dos serviços em saúde 24 . A falta de infraestrutura adequada e a escassez de recursos comprometem o acesso a serviços essenciais à saúde indígena, assim como as distâncias de suas necessidades peculiares, perspectiva que tem sido revelada em trabalhos recentes 25,26 .…”