Mapeamento de políticas públicas para os refugiados no Brasil

Abstract

Frente à chegada de imigrantes refugiados ao Brasil, surge a preocupação acerca do alcance das políticas públicas estabelecidas para o acolhimento dessas pessoas no país. Para tanto, realizou-se a revisão documental e de literatura buscando mapear as legislações e documentos de órgãos oficiais sobre os refugiados, bem como a produção acadêmica sobre os eixos temáticos políticas públicas, saúde e xenofobia, no período entre 2007 a 2017. Não foram encontrados artigos brasileiros sobre refugiados e xenofobia. A falta de políticas públicas ampla foi um aspecto diagnosticado pelas produções relacionadas aos eixos saúde e políticas públicas. O problema das migrações forçadas tende a atingir cada vez mais o Brasil, de forma que este estudo pode contribuir para a sofisticação das estruturas legislativas e sociais para lidar com o acolhimento de refugiados no Brasil.

How Are Forcibly Displaced People Affected by the COVID-19 Pandemic Outbreak? Evidence From Brazil

“…Previous studies have documented African refugees facing discrimination in accessing the Brazilian public health system ( Horta et al, 2019 ) and local attempts to limit their access to these services to Venezuelans in the city of Boa Vista ( Riggirozzi et al, 2020 ). Other studies showed the lack of specific training to public servants about the situation of refugees and general lack of culturally and linguistic specific public policies to this population ( França et al, 2019 ).…”

A saúde mental de crianças e adolescentes refugiados e suas consequências na gênese da síndrome da resignação

“…Mediante o exposto, percebe-se que as exposições traumáticas envolvidas no cenário da migração involuntária impactam negativamente no desenvolvimento cognitivo, emocional e social e, consequentemente, na saúde mental, de crianças e adolescentes refugiados. Assim, destaca-se a necessidade de ações e políticas públicas específicas, que assegurem os direitos fundamentais e contemplem as demandas em saúde desse grupo, possibilitando estratégias para adequados acolhimento e inclusão dos refugiados à sociedade brasileira (França, Ramos & Montagner, 2019). Faz-se necessária a disseminação de informações acerca dos serviços de saúde prestados, o desenvolvimento de serviços especializados com intervenções específicas, voltadas às pessoas refugiadas, além da criação de sistemas de informação em saúde que contemplem dados sobre essa população (Antunes, 2017).…”

Refugiados no Brasil

“…Proteção Jurídica e Políticas Públicas para refugiados Schwinn & Freitas, 2015 [14] Política Migratória e Externa no Brasil Uebel, 2016 [15] Qualidade de vida, saúde e alimentação para refugiados Arruda-Barbosa, Silva, Neta, Teixeira, Silva, Brasil, Leal, 2020 [16] Qualidade de vida e saúde de refugiados africanos no Brasil Horta, Cruz, Carvalho, 2019 [17] Saúde Mental de crianças refugiadas no Brasil Bezerra, Borges, Cunha, 2018 [18] Saúde de Refugiados no contexto nacional Knobloch, 2015 [19] ; Galina, Silva, Haydu, Martin, 2017 [20] ; Martin, Goldberg, Silveira, 2018 [21] ; Maia, Azize, 2020 [22] ; Prado & Araújo, 2019 [23] Políticas Públicas no Brasil para Refugiados França, Ramos, Montagner, 2019 [24] Fonte: Elaboração própria, 2020.…”

“…Apesar dessas especificidades do cuidado em saúde do público refugiado e do Ministério da Saúde compor o CONARE, ainda não há uma política nacional que oriente os profissionais da saúde, incorrendo, entre outras questões, no despreparo desses profissionais para lidar com as delicadas circunstâncias de atendimento a essa população, revelando que não existe um modelo de assistência aos refugiados no Brasil [28,24] . Em síntese, as políticas públicas nacionais abordadas nessa seção revelam que apesar da existência de algumas estratégias para melhor acolher os refugiados em suas necessidades básicas de saúde, de moradia, entre outras, são muitas as frentes de atuação a serem encampadas para permitir melhores condições de vida à população refugiada no Brasil.…”