Mediação de Conflitos Socioambientais no Paraná: Mineração e Impactos à Saúde Pública

Abstract

Resumo Conflitos socioambientais resultam de pressões antrópicas sobre o meio ambiente e refletem questões sociais e políticas, principalmente onde o poder público não ascende com soluções para atender às necessidades dos cidadãos. Embora exista relevante literatura científica brasileira, nesta priorizam-se estudos de “diagnósticos”, com lacuna de estudos direcionados à mediação por meio de modelos adaptados a embates, atores envolvidos e danos ambientais. Assim, apresenta-se uma análise sobre formas de mediação de conflitos, em São Mateus do Sul-PR, cidade que abriga uma indústria de mineração de xisto. Divergências a partir de reclamações dos moradores sobre problemas respiratórios levaram à proposição de uma ação judicial pelo Ministério Público do Paraná. Foi utilizado o Modelo Diagnóstico de Rondeau (1996), com intuito de analisar potenciais formas para explicar e, então, mediar o conflito, em alternativa à judicialização. Dados primários foram obtidos pela análise de conteúdo de Ações Civis Públicas protocoladas no Poder Judiciário/PR. Devido ao fato de os tribunais estarem repletos de casos da área ambiental sem solução, verifica-se a importância do estudo à proposição de abordagens de negociação para embates socioambientais, por meio de modelos teóricos com soluções em curto espaço de tempo.

Crime ambiental praticado pelo poder público municipal: uma análise sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa

“…Ressalta-se que todas as ações judiciais propostas pelo MPSP foram ações civis públicas, com o objetivo principal de reparação dos danos ambientais e/ou ressarcimento pela reparação (Ribeiro et al, 2021) e, em caso de não reparação, aplicação de multa diária.…”

Contaminação ambiental e sua relação com a saúde de populações ribeirinhas: um estudo de caso na vila de Cassiporé, Amapá, Brasil

“…Logo, a hipótese sobre a qual este estudo incidiu foi: Há a presença de contaminantes ambientais como arsênio, cádmio, chumbo, cobre e mercúrio nas amostras colhidas de água, peixes e de tecido humano que implique à saúde de moradores das margens do Rio Cassiporé, no estado do Amapá. As intoxicações possuem, de certo modo, origem nas desigualdades sociais, pois as pessoas mais atingidas por este problema de saúde pública são oriundas de populações tradicionais, pequenos agricultores, moradores de baixa renda, marginalizados e vulneráveis devido ao baixo nível de esclarecimento sobre o risco que podem estar expostos (RIBEIRO et al, 2021).…”