Medicação: aspectos ético-legais no âmbito da enfermagem

Abstract

This article treats of the duties and responsibilities of nursing staff concerning medication process. From a survey about the valid legislation, the authors made considerations about the legal implications to the nursing staff, especially related to the assistance quality detours involving the medication process, as well as the contradictions in law that restrict the information access about medication to these professionals.

Aspectos Éticos No Exercício Da Enfermagem: Revisão Integrativa Da Literatura

“…Um dilema ético é uma situação onde o indivíduo pode ver dois lados de um problema, sem que exista opção moral claramente certa ou errada que justifique decisão óbvia (9) . Os artigos destacam os dilemas e conflitos éticos associados à assistência de Enfermagem, ao diagnós-tico de Enfermagem, ao código de ética e a formação ética do enfermeiro (10)(11)(12)(13)(14) . Alguns artigos assinalam que a assistência à saúde é passível de questões e dilemas éticos, que, se não resolvidos adequadamente, podem comprometer a atuação profissional, a qualidade do atendimento e a autonomia do paciente (15)(16) .…”

“…Alguns artigos assinalam que a assistência à saúde é passível de questões e dilemas éticos, que, se não resolvidos adequadamente, podem comprometer a atuação profissional, a qualidade do atendimento e a autonomia do paciente (15)(16) . Estudos apontam que muitos enfermeiros vêm experimentando novas exigências éticas impostas por uma sociedade multicultural que, quando confrontados com dilemas éticos tendem a usar as convenções como orientação predominante dos seus critérios de decisão e não as necessidades dos pacientes e seu bemestar (11)(12) . Esta prática de seguir as convenções em vez de perseguir o melhor para o paciente constitui um obstáculo importante para o enfermeiro assumir uma postura ética adequada nas suas ações.…”

O Profissional De Enfermagem E a Administração Segura De Medicamentos

“…(9) A responsabilidade dos profissionais de Enfermagem em registrar de maneira fidedigna e completa as próprias ações relativas à conduta medicamentosa, visando assegurar a continuidade da assistência, é mencionada no artigo 41. (9) Dessa forma, o profissional de Enfermagem deve realizar a anotação correta sobre a medicação, abordando o horário da administração ou a causa da não administração e sua justificativa. A omissão de informações sobre a terapia medicamentosa, muitas vezes não é caracterizada pelo profissional como erro, porém deve-se ter em mente que essa ação traz graves consequências e pode causar danos irreversíveis à saúde do paciente.…”

“…(10) Por fim, o parágrafo único do artigo 37 traz que a Enfermagem pode recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. (9) O profissional de Enfermagem só deve executar uma prescrição quando a letra do médico estiver clara e legível e sem erros. Quando alguma mazela na prescrição for identificada, a enfermagem deve procurar o profissional que a solicitou e exigir esclarecimento e se necessário uma nova prescrição redigida de maneira que não apresente dúvidas.…”

Evento adverso pós-vacinação e erro de imunização: da perspectiva epidemiológica à percepção dos profissionais da saúde

“…Uma investigação das causas de EAPV não grave, identificou erros de imunização ligados à prática da enfermagem, como delimitação errônea da área de aplicação da injeção e falta da lavagem das mãos, que resultaram em abscesso infeccioso (Jesus, Bastos, Carvalho, 2004;Piacentini, Contrera-Moreno, 2011 A ocorrência de erros relacionados à assistência à saúde tem despertado interesse das autoridades sanitárias, tanto pelas suas consequências ao indivíduo, quanto pelas questões jurídicas envolvidas (Fakih, Freitas, Secoli, 2009;Schamne, Bisetto, 2011).…”