Medidas objetivas e subjetivas de condição financeira governamental: os gestores públicos municipais conhecem sua condição financeira?

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a relação entre as medidas subjetivas e objetivas da condição financeira governamental dos municípios do Estado da Paraíba. Entende-se por condição financeira de um governo a capacidade da gestão em cumprir com suas obrigações financeiras de forma tempestiva, presente e futura, além de fornecer bens e serviços públicos demandados pela sociedade em níveis e qualidades desejadas. No entanto, questiona-se a capacidade do gestor em perceber adequadamente a sua condição financeira atual. Diante desse cenário, utilizou-se o modelo de Wang et al. (2007) e o de Arnett (2014) para obtenção da medida objetiva da condição financeira e um questionário direcionado aos gestores públicos municipais, como medida subjetiva autodeclarada pelos mandatários a respeito de sua condição atual. Nessa premissa, analisou-se os dados de 200 municípios do Estado da Paraíba, correspondente ao período de 2017, por meio de análise gráfica e econométrica. Os principais resultados apontam que o gestor consegue ter uma percepção adequada de sua condição financeira a curto prazo (liquidez e endividamento), mas que diante de aspectos de longo prazo (solvência e investimentos), não consegue ter uma leitura adequada, assim como não consegue avaliar corretamente de forma genérica sua condição. Conclui-se, portanto, que os gestores locais precisam melhorar suas percepções acerca da condição financeira de longo prazo (solvência e investimentos) e que os relatórios contábeis precisam abordá-las melhor, contribuindo para avalia-la corretamente de forma genérica, fazendo com que o gestor conduza sua gestão à responsabilidade fiscal.

Fatores explicativos da condição financeira em municípios de Minas Gerais

“…A saúde financeira de qualquer ente governamental simboliza um elemento importante que pode interferir tanto na prestação de um serviço público desejável que atenda os anseios da população, como saúde, educação, segurança e outros serviços sociais, como no desempenho geral de um gestor público (Zafra-Gómez, López-Hernández & Hernández-Bastida, 2009). Portanto, conhecer e analisar a condição financeira, além de possibilitar ao governo a antecipação de atitudes e decisões as quais podem minimizar o impacto de crises, deve ser um procedimento comum e regular para manutenção da saúde financeira de um governo (Araújo, Souza, Diniz, Rêgo & Lira, 2023).…”

“…Analisar a condição financeira dos entes governamentais tem sido objeto de interesse acadêmico tanto num contexto nacional, quanto internacional, como por exemplo: Kang e Chen (2022), Wang et al (2007), Araújo et al (2023) e Araújo, Leite e Leite (2019). Wang et al (2007) buscaram medir a condição financeira dos estados dos EUA.…”

“…Os resultados apontam que não houve grande alteração nas subvenções realizadas mesmo em situação de fragilidade dos indicadores de condição financeira, acarretadas pela crise econômica. Araújo et al (2023) estudaram a relação entre as medidas subjetivas (autodeclaração dos gestores públicos) e objetivas (indicadores) da condição financeira de 200 municípios da Paraíba. Os autores abordam que os gestores percebem melhor a condição financeira no curto prazo, que envolve a liquidez e o nível de endividamento, que no longo prazo, que trata a solvência e os investimentos.…”

Explanatory factors of the financial condition in the municipalities of Minas Gerais

“…The financial health of any government body symbolizes an important element that can interfere both in the provision of an acceptable public service that responds to the needs of the population, such as health, education, security, and other social services, and in the general performance of a public manager (Zafra-Gómez, López-Hernández & Hernández-Bastida, 2009). Therefore, knowing and analyzing the financial condition, besides enabling the government to anticipate attitudes and decisions that can minimize the impact of crises, should be a common and regular procedure for keeping the government's financial health (Araújo, Souza, Diniz, Rêgo & Lira, 2023).…”

“…Analyzing the financial condition of government entities has been the object of academic interest, both nationally and internationally, like the papers by Kang and Chen (2022), Wang et al (2007), Araújo et al (2023), and Araújo, . Wang et al (2007) sought to measure the financial condition of US states.…”