Modelo De Política Pública Para O Desenvolvimento Do Turismo No Estado De São Paulo: Um Olhar Para Os Recursos Financeiros Destinados Aos Municípios Turísticos / Public Policy Model for the Development of Tourism in the State of São Paulo: A Look at the Financial Resources Allocated to Tourist Municipalities

Abstract

RESUMO As políticas públicas de turismo são ferramentas que direcionam os caminhos para a concretização de objetivos que possam fomentar o crescimento da atividade turística de maneira sustentável e, que consigam favorecer o bem estar à comunidade beneficiada. O estado de São Paulo apresenta uma proposta de política pública de turismo diferenciado e inovador perante os demais estados brasileiros, que por meio de ações regulamentadoras beneficiam municípios que apresentam atrativos e recursos turísticos com incentivos financeiros para concretização de programas de infraestrutura, programas de urbanização, projetos de melhoria para o desenvolvimento do turismo e programas de preservação ambiental às cidades consideradas e decretadas estâncias no estado de São Paulo. Observa-se que, desde a criação das estâncias as legislações sofreram diversas alterações com o propósito de melhorar e se adequar as novas realidades. Nesse prisma, a presente pesquisa tem como objetivo compreender e analisar as legislações que especificam sobre os recursos financeiros destinados as cidades estâncias no estado de São Paulo, além de apresentar os caminhos percorridos das prefeituras estâncias para a liberação desses incentivos e, os valores disponibilizados a esses municípios no período de 2014 a 2019. A pesquisa segue a metodologia qualitativa, pautada na análise exploratória e descritiva. Além da revisão bibliográfica, os estudos foram baseados em pesquisa documental coletada por meio da análise das leis, decretos, jornais, sites oficiais, documentos oficiais produzidos pelos órgãos governamentais e informações apuradas no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos na Secretaria Estadual de Turismo do estado de São Paulo para análise e interpretação dos dados. O presente estudo apresenta as legislações do modelo de política pública de turismo de incentivo financeiro destinado ao fomento do turismo de maneira cronológica, além de ilustrar os valores disponibilizados as estâncias turísticas paulistas no ano de 2014 a 2019, como análise de reflexão para futuras pesquisas que abordam a gestão de políticas públicas relacionadas a recursos financeiros para o desenvolvimento do turismo. Considera-se que, além da compreensão dos fatos regulatórios de incentivo financeiro ao turismo através de um fundo, os resultados possam refletir a pesquisadores e gestores públicos sobre a importância da gestão das políticas públicas de turismo e, servir de análise para futuras pesquisas que possam compreender a realidade dos fatos que estão sendo viabilizados com valores financeiros disponibilizados para o fomento do turismo. Palavras-chave: políticas públicas de turismo, recursos financeiros turísticos, legislação, estâncias turísticas.