Movimentos Negros E O Direito À Educação: Das Lutas Pelo Acesso À Implementação Da Lei 10.639/2003 No Contexto Escolar Brasileiro

Da Ausência Para a Potência: Investigando a Comunicação Crítica e Popular Como Estratégia de Ensino de Ciências e Relações Étnico-Raciais

“…Os/As alunos/as parecem reproduzir o argumento do acesso quando, nos turnos 337 e 343, Sérgio relata sobre estar na Universidade e sua importância para a "classe minoritária", com a fala semelhante à de Pedro nos turnos 287 e 364, quando afirma que a Universidade é para todas/os e que é preciso se esforçar ao mesmo tempo que todas/os deveriam ter direitos iguais. Sem embargo, historicamente, a Colônia, o Império e República tiveram o aspecto legal, uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo, que alijou a população afro-brasileira de direitos básicos, como a educação, por exemplo (Campos & Tebet, 2018;Marques, 2018).…”

“…De acordo com Campos e Tebet (2018), a maioria das Constituições brasileiras se apresentam com a discussão incipiente sobre educação. E quando a discussão é proposta, não se mostram dispositivos concretos que facultassem aos/às cidadãos/cidadãs o acesso e permanência na mesma medida, enquanto essas leis maiores privilegiassem as elites conservadores e às famílias mais abastardas (Campos & Tebet, 2018). Portanto, no momento que Jorge fala sobre dívida histórica por parte do Estado brasileiro com a população negra e qualidade de vida dessas/es pertencentes é tencionando como a política determinou qual público teria acesso à educação, dentre outras políticas.…”

“…Como consequência desse processo histórico, a população negra, no Brasil, possui uma vida marcada pela trajetória de exclusão, discriminação, subserviência e opressão de um sistema econômico, político e social e ao mesmo passo que não se projetou uma educação escolar que dialogasse com as diferenças da maioria da população brasileira (Campos & Tebet, 2018;Marques, 2018). Logo, Carneiro (2002) aponta que defender o acesso à Universidade para negras/os e às políticas públicas, nos segmentos historicamente discriminados, é combater o padrão de desigualdade racial e de políticas universalistas na educação.…”

“…Apesar dos sistemas de ensino públicos e universalizados, é notável que o perfil racial dos ocupantes de cargos de prestígio no setor público e dos estudantes nas Universidades mais concorridas, reafirma o imaginário que, de modo geral, associa a competência e o mérito a condições como branquitude, masculinidade, heterossexualidade e cisnormatividade (Almeida, 2019). A oportunidade de ter acesso a esse conhecimento se faz a partir de política pública, com o direito à educação, como ocorreu com a promulgação pelo Estado brasileiro das Constituições brasileiras e historicamente incluiu/excluiu grupos raciais nos sistemas educacionais (Campos & Tebet, 2018). Destaca-se que o acesso à Universidade é importante, contudo, não é o suficiente, pois é preciso pensar também sobre a permanência e condições de estar e sair com sucesso desse lugar.…”