Movimentos sociais e seus efeitos nas políticas públicas: balanço do debate e proposições analíticas

Abstract

Resumo: Como estudar os efeitos de movimentos sociais na produção de políticas públicas? Esta pergunta se mostra relevante, pois no Brasil pós-transição muitos movimentos sociais se engajaram na política institucionalizada com esta finalidade, mas é também desafiadora na medida em que as abordagens teórico-analíticas não oferecem ainda proposições consolidadas e têm privilegiado protestos como a forma de ação de movimentos. O artigo mapeia e discute criticamente os modelos analíticos que se propõem a explicar os efeitos políticos de movimentos sociais, com base na literatura voltada para este ator coletivo. Diante destes desafios, apresenta proposições acerca da complementaridade entre o modelo de mediação política e a abordagem de polis. Essa última, oferece categorias mais robustas para analisar as dimensões do estado e os processos de mútua constituição entre atores societários e instituições políticas, através do conceito de encaixe institucional. Abstract: How to study the effects of social movements on the public policies? The question is relevant because in post-transition Brazil many social movements have engaged in institutionalized politics. It is also a challenging question as far as the theoretical and analytical approaches do not offer yet consolidated causal propositions

Ativismo Institucional no Poder Legislativo: confrontos políticos, assessores ativistas e frentes parlamentares

“…Esta literatura tem questionado, ainda, a ideia de que a participação em arenas institucionais resulta necessariamente em uma "cooptação" dos movimentos, demonstrando empiricamente que os repertórios de um movimento social podem combinar táticas institucionais e extrainstitucionais, de confronto e de cooperação em suas rotinas de interação com o Estado (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014;ALBUQUERQUE, 2015;CARLOS, 2015a;2015b). Em oposição à ideia de "cooptação" dos movimentos sociais como resultado necessário da ação por vias institucionais, a literatura brasileira também tem demonstrado que movimentos são capazes de influenciar políticas públicas por meio desse tipo de ação em dadas circunstâncias, analisando as condições e os mecanismos que possibilitam seu sucesso nesse processo (DOWBOR; CARLOS; ALBUQUERQUE, 2018; CARLOS; DOWBOR; ALBUQUERQUE, 2017;LAVALLE et. al., 2017).…”

“…No que se refere ao movimento LGBT, desde a década de 2000, ativistas têm ampliado as demandas apresentadas junto ao governo federal -antes restritas, em grande medida, à área da saúde -a partir de enquadramentos nos quais os conceitos de "direitos humanos" e "homofobia" têm centralidade e que sugerem que a violência e a discriminação homofóbicas são fatores que inviabilizam a efetivação de direitos básicos da população LGBT. A partir deste enquadramento, o movimento LGBT defendeu ao longo da década de 2000 o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e combate à discriminação e à violência homofóbicas e a aprovação de leis que reconhecessem direitos de pessoas LGBT -como a criminalização da homofobia, a união civil, o casamento e a adoção para casais formados por pessoas do mesmo sexo, bem 5 Críticas em relação à abordagem do confronto político argumentam que esta perspectiva tem reduzido as interações entre Estado e sociedade à lógica do conflito (CARLOS; DOWBOR; ALBUQUERQUE, 2017;CAYRES, 2017). A leitura aqui realizada se distancia desta crítica, salientando que a definição do conceito de "política contenciosa" não inclui os governos necessariamente como alvos das demandas dos movimentos (MCADAM; TARROW; TILLY, 2001;TILLY;TARROW, 2015).…”

Untitled

“…produziu uma literatura relativamente vasta e recente no Brasil, tratando do tema da participação social em esferas institucionais. Registro algumas publicações relevantes que podem contribuir aos leitores deste artigo, a exemplo de Carlos Milani (2008); Euzenéia Carlos et al (2017); Almeida et al (2015); Gohn (2019Gohn ( , 2018bGohn ( , 2016Gohn ( , 1990 Portanto as mudanças não foram apenas na forma de produzir o conhecimento. As mudanças básicas vieram de transformações da própria realidade sociopolítica, que passaram a exigir leituras teóricas renovadas, novos aportes foram mobilizados ou ressignificados.…”

Interfaces das interfaces socioestatais: ouvidorias, conselhos gestores e Facebooks governamentais

“…Em que pese os atuais retrocessos no campo da participação institucional, o fato é que convivemos com um rico, porém desconexo legado de interfaces socioestatais construídas nessas últimas décadas no país: conselhos, conferências, OPs, ouvidorias, consultas públicas, audiências públicas e dispositivos digitais têm materializado diferentes encontros entre setores sociais e governamentais, com origens, atribuições e formatos muito diversos. Além desses formatos mais institucionalizados, os estudos também vêm analisando as modalidades de interface de caráter mais informal, a exemplo das relações -colaborativas e/ou conflitivas -entre movimentos sociais e agências governamentais (Abers, Serafim & Tatagiba, 2014;Carlos, Dowbor & Albuquerque, 2017).…”