Nilcéa Freire: política para as mulheres, compromisso de todos os dias

Abstract

Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons: Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional -(CC BY-NC-ND 4.0). Os termos desta licença estão disponíveis em: <https:// creativecommons.org/licenses/>. Direitos para esta edição cedidos à Pimenta Cultural. O conteúdo publicado não representa a posição oficial da Pimenta Cultural. 1 Disponível em http://fazendogenero.ufsc.br/12 BRASIL. Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. BRASIL. Portaria Interministerial MCT/SPM nº 437, de 31 de agosto de 2004. Constituir Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para realizar estudos e elaborar propostas de estruturação e definição de temáticas com vistas a realização do Seminário Nacional com núcleos e grupos de pesquisa sobre a questão de