Níveis de adesão ao gasto público na função desporto e lazer por parte dos municípios brasileiros

Abstract

Nos últimos anos temos assistido o surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. A participação dos municípios têm estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL). Como objetivo específico, avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.

Municípios brasileiros e o orçamento público para o esporte (2002-2018)

“…Deste modo, tal como identificado no presente estudo, ainda que a inação apareça como uma possibilidade de comportamento dos municípios brasileiros, especialmente pela ausência de obrigatoriedade de investimentos e falta de clareza quanto às competências dos entes, a adesão de gastos no esporte por parte dos municípios tem aumentado ao longo dos anos (Santos et al, 2018a;2018b;Santos et al, 2019a;2019c;Santos & Santos, 2019;Santos & Mendes, 2020;Santos et al, 2019c).…”

“…Estes, apesar da inexistência de constrangimentos no âmbito da federação e de obrigatoriedade de investimentos, têm, em sua grande maioria, financiado políticas públicas para o esporte. Todavia, as variáveis que influenciam este financiamento ainda não estão claras (Santos & Mendes, 2020). (Caram, 1989;Veronez, 2005;Bueno, 2008;Almeida, 2010;Almeida & Marchi Júnior, 2010;Matias 2015;Figuerôa et al, 2014a;2014b).…”

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

“…Assim, sobre o orçamento federal há diferentes estudos: Almeida e Marchi Júnior (2010) discutiram o financiamento dos programas federais de esporte e lazer no Brasil de 2004Brasil de a 2008Athayde, Mascarenhas e Salvador (2015) analisaram o financiamento da política de esporte e lazer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva; Castro (2016) debateu as políticas públicas de esporte e lazer no ciclo orçamentário Mascarenhas (2016) (Santos, Starepravo & Canan, 2018) e do Rio de Janeiro (Santos, 2020). Há investigação sobre o financiamento da FDL pelo conjunto de Municípios de Estados da região Norte (Santos et al, 2019) e sobre a adesão dos Municípios brasileiros que direcionaram recursos à FDL (Santos & Mendes, 2020). Também, há a pesquisa de Santos, Carvalho, Bastos e Starepravo (2020) que analisou o gasto com a FDL pelas capitais brasileiras de 2002 a 2011.…”

“…Contudo, este processo apresenta contornos regionais importantes, pois de acordo com Santos e Mendes (2020) e, as regiões brasileiras mais desenvolvidas (Sul e Sudeste) apresentam maior nível de adesão que regiões menos desenvolvidas (Norte e Nordeste). Há grande discrepância entre os diferentes Municípios em suas capacidades de arrecadação e nível de desenvolvimento social(Santos & Mendes, 2020), elementos que reverberam no financiamento das políticas públicas de esporte União, todos os Estados/DF e a maioria dos Municípios gastou com a FDL.Embora os Municípios e os Estados/DF sejam as unidades federativas que mais gastaram com a FDL, elas são as unidades federativas que menos tiveram recursos disponíveis para serem direcionados às diferentes políticas públicas. Como pode ser observado na Tabela 3, ao longo de 2013 a 2018, a União ficou com 64,28% dos recursos públicos, os Estados/DF ficaram com 21,73% e os Municípios com 13,99%.…”