NT DINTE 28 - Panorama das Medidas Não Tarifárias do Mercosul e União Europeia: Uma Análise Comparativa

Abstract

Em 2019, foram concluídas as negociações de natureza comercial do tratado de livre comércio entre os países-membro dos blocos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Europeia (UE), cujo objetivo é constituir a maior área de livre comércio do mundo por meio da liberalização comercial. Ainda que não tenha sido ratificada pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, a convenção iniciada em 1995, com a assinatura do Acordo- -Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-União Europeia, estabeleceu os interesses acordados entre os blocos, pautado basicamente pela eliminação de barreiras protecionistas no comércio de mercadorias.

Non-tariff Protectionism in Mercosur: Analysis and Recommendations on the Last Three Decades

“…Almeida (2018), in a similar vein, states that since the inception of the customs union in 1995, little substantive progress has been made in trade integration, and perhaps more restrictions -both internal and external -have been introduced than promises of trade liberalization have been kept. In this regard, Reid (2021), Martins and Burnquist (2020), and Oliveira, Caldas, and Mota (2020) point out that, in addition to the weak tariff liberalization promoted by the bloc, several obstacles of a non-tariff nature have impeded the advancement of economic integration in Mercosur, leaving clear the imperfections of the customs union, as well as the shortcomings of the free trade area.…”