O acesso ao acolhimento e ao atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) – análise das principais normativas: relato de experiência

Abstract

O acesso ao atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para garantir o direito à saúde da população, principalmente por serem porta de entrada e ordenadora dos serviços das Redes de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde (SUS), porém existem questões estruturais e de interpretações das normativas que podem servir de barreira para que a população tenha acesso ao atendimento nas UBS, podendo violar o direito à Saúde. A compreensão de território e população adscrita, muitas vezes funciona como forma de negar acesso aos usuários que não são de determinada equipe de referência, além de outras questões materiais. Os profissionais conhecendo as normativas e criando espaços para construir mudanças no processo de trabalho, discussões coletivas são importantes para poder efetivar e garantir o atendimento, entendendo que primordial a universalidade, acolhimento humanizado, entendendo as diferenças em relação a interpretação dos conceitos de território, população adscrita e atendimento. As legislações podem ter seus limites, mas conhecê-las coletivamente é importante paramudanças concretas no cotidiano da atuação profissional, instituições, processo de trabalho, organização da UBS, forma que os usuários participam e podem ser percebidos pelos profissionais. A metodologia do Arco de Maguerez contribuiu com este processo e pode ser utilizada no cotidiano profissional, como forma de identificação de problemas e de aplicar soluções.