O Acordo De Associação Mercosul-União Europeia E A Política Externa Brasileira

Abstract

O objetivo do artigo é analisar as negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia a partir da política externa brasileira. Após 20 anos de negociações, entre avanços e retrocessos, o Acordo entre os blocos regionais foi firmado em julho de 2019. O trabalho busca desvelar e entender as implicações políticas brasileiras para a conclusão do acordo, perpassando os governos Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016), Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-atual). Conclui-se que a mudança dos governos nos países do Mercosul, sobretudo no Brasil, reorientou a postura do bloco nas negociações do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. A ascensão da direita no governo brasileiro e a mudança nas diretrizes de política externa para a liberalização econômica e o realinhamento com as grandes potências ocidentais, determinaram o posicionamento do Brasil frente às negociações dentre o Mercosul e com a União Europeia, as quais culminaram na conclusão do acordo histórico.Palavras-chave: Política Externa Brasileira, Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, Integração Econômica Regional. ABSTRACTThe purpose of the article is to analyze the negotiations on the Association Agreement between Mercosur and the European Union based on Brazilian foreign policy. After 20 years of negotiations, between advances and setbacks, the Agreement between the regional blocs was signed in July 2019. The work seeks to unveil and understand the Brazilian political implications for the conclusion of the agreement, spanning the Lula governments (2003-2010), Dilma (2011-2016), Temer (2016-2018) and Bolsonaro (2019-current). It is concluded that the change of governments in the Mercosur countries, especially in Brazil, reoriented the bloc's stance in the negotiations for the Mercosur-European Union Association Agreement. The rise of the right in the Brazilian government and the change in foreign policy guidelines for economic liberalization and realignment with the great western powers, determined Brazil's position in the face of negotiations between Mercosur and the European Union, which culminated in the conclusion of the historic agreement.Keywords: Brazilian foreign policy, Mercosur-European Union Association Agreement, Regional Economic Integration.

Aspectos ambientais do acordo entre União Europeia e Mercosul

“…As pautas compreendia principalmente medidas não tarifarias para o meio ambiente vinculas a temáticas setoriais do Acordo Quadro de Meio Ambiente, da implantação do Sistema de Informação Ambiental do Mercosul (SIAM), contudo, não se identifica uma política ambiental única, como um marco legal comum entre os países do bloco (Oliveira & Espíndola, 2015) Nesse sentido o acordo em questão trás significativos avanços, como visto ao longo desse artigo, o capítulo que aborda o comércio e o desenvolvimento sustentável estabeleceu diversas medidas para o fortalecimento dos níveis de proteção ambiental dos países signatários, através da afirmação de princípios fundamentais, tais com o princípio da vedação ao retrocesso social, que impende a revogação leis ambientais e trabalhistas por parte dos países. Isso significa que os países participantes do Acordo Mercosul-UE são proibidos de aumentar sua competitividade em detrimento do meio ambiente ou as custas da supressão de direitos sociais (Salgado & Bressan, 2020).…”

“…Como vimos, a existência de um capítulo especifico sobre desenvolvimento sustentável em um acordo comercial com a União Europeia consolida uma tendencia para o fortalecimento de medidas de proteção a natureza, considerando que uma acordo com princípios similares foi estabelecido com a Coreia do Sul e está em vigor desde 2011 (Salgado & Bressan, 2020).. As referências a compromissos multilaterais já assumidos pelas partes na área de meio ambiente também é presente em acordos anteriores assinados pela EU. Por conseguinte, pode-se inferir que, o objetivo é garantir o comprometimento com as obrigações e as normativas assumidas pelas partes no âmbito multilateral.…”

Questões Amazônicas E Seus Reflexos No Tratado União Europeia – Mercosul: Uma Reflexão Acerca Das Responsabilidades De Todos Países Envolvidos

“…Bolsonaro insistia que era necessário ao Brasil, que deixasse o referido acordo e investisse em tratados bilaterais. Com sua eleição, o ministro da economia Paulo Guedes recriminou também o Mercosul, atribuindo a este um caráter totalmente ideológico e declarando que não mais seria prioridade dentro do plano econômico do Brasil (SALGADO;BRESSAN, 2020).…”

“…As centrais sindicais acusam, ainda, o risco para a população e a indústria farmacêutica brasileira na fabricação de genéricos, uma vez que o acordo protege as patentes. Soma-se a todas essas manifestações a opinião das elites econômicas brasileiras que impulsionam a discussão, dizendo que o Brasil, no tratado, continuaria como um simples fornecedor de commodities e importador de bens de alto valor agregado (SALGADO; BRESSAN, 2020).…”