O agricultor familiar e o uso (in)seguro de agrotóxicos no município de Lavras/MG

Abstract

Resumo Introdução: o paradigma do "uso seguro" de agrotóxicos sustenta-se em medidas de controle dos riscos envolvidos na manipulação desses produtos. No entanto, estudos realizados no Brasil revelam um quadro de exposição e danos à saúde de trabalhadores rurais. Objetivo: realizar uma análise da viabilidade de cumprimento das medidas de "uso seguro" de agrotóxicos no contexto socioeconômico da agricultura familiar. Métodos: estudo transversal com aplicação de questionário em 81 pequenas propriedades rurais do município de Lavras/MG, em 2013. Resultados: constatou-se que os funcionários do comércio são os responsáveis pela indicação para o uso e aquisição desses produtos; o transporte e o armazenamento são realizados em veículos e construções não adaptados às exigências de segurança; existe inviabilidade técnica para seguir as medidas relacionadas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e às regras de preparo e aplicação do agrotóxico; as dificuldades e os custos envolvidos para a devolução das embalagens vazias são os principais motivos para a sua não realização; a lavagem das vestimentas e EPIs contaminados é feita como atividade doméstica sem infraestrutura de segurança. Conclusão: a tecnologia agroquímica não pode ser utilizada sob o conceito de controle de riscos na estrutura geral das unidades produtivas de agricultura familiar.

Ação fiscalizatória do uso de agrotóxicos em propriedades rurais da Região de Cruz Alta – Rio Grande do Sul

“…Nos Abreu et al [17] em estudo semelhante com agricultores familiares no município de Tartarugalzinho, AP afirmam que apenas 16% dos agricultores armazenam os defensivos agrícolas em local exclusivo. Abreu e Alonzo [18], em estudo sobre o uso de agrotóxicos por agricultores familiares no município de Lavras, MG, verificaram que, 88,9% dos agricultores entrevistados armazenam os agrotóxicos em uma construção independente; no entanto, destes, 41,9% armazenam os produtos em construção de alvenaria com piso cimentado ou similar, sem goteira, bem ventilado e bem iluminado.…”

“…Abreu et al [14], no Amapá, afirmaram que, 68% dos agricultores queimam as embalagens vazias e 16% enterram ou dão outro destino. Abreu e Alonzo [18] relataram que, 53,1% dos agricultores no município de Lavras, MG, devolvem as embalagens vazias, enquanto que 45,7% fazem a queima destas.…”

Brazilian Agribusiness and the Consequences of the Intensive Use of Agrochemicals

“…In addition, it excludes 12.3 million rural self-employed workers, a category that corresponds to 84% of the rural establishments in the country, employs 74% of the rural labor force and provides 70% of the food consumed by Brazilians. These farmers have free access to agrochemicals, but they have not defined the supervision and labor guarantees for the safe use of these products (Abreu & Herling, 2016).…”

“…From this total, only 9.6% had the chemical compounds identified, being the organophosphates and carbamates, representing 56.9% of the cases that had the identified compounds (Santana et al, 2013). Abreu and Herling (2016) of conduct for the trade and efficient and safe use of pesticides, listing guidelines for governments, industries, employers and rural workers. In short, the code states the safety of pesticides provided they are used correctly.…”

A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015

“…Questões como o combate ao contrabando de agrotóxicos e a importação de produtos não permitidos no país 15,16 ; descumprimento frequente pelas empresas das normas de regulação da pulverização aérea 17,18,19,20,21 ; intoxicação aguda e crônica da população 22,23,24,25 ; irregularidades na presença de resíduos de agrotóxicos em água para o consumo humano e alimentos 26,27,28,29,30 ; falta de informação ao consumidor da presença de agrotóxicos nos alimentos 31 ; imposição aos trabalhadores/as agrícolas da adoção do modelo de produção convencional (obtenção de crédito rural condicionante ao uso de agrotóxicos) sem assistência técnica adequada e suficiente 6,32,33 ; diminuição da população de insetos, como abelhas, essenciais para a polinização de várias plantas e aumento de pragas resistentes aos agrotóxicos 3,5,34 , são questões urgentes para aprimorar o controle e o monitoramento da cadeia produtiva destes produtos e garantir a proteção à saúde da população e ao meio ambiente.…”