O castigo senhorial e a abolição da pena de açoites no Brasil: Justiça, imprensa e política no século XIX

Pirola, Ricardo Figueiredo

doi:10.11606/issn.2316-9141.rh.2017.123682

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“…Não à toa, o ano de 1886 marca o ápice do debate nos tribunais, imprensa e no legislativo brasileiro sobre a justeza ou não da pena aplicada através do açoite. Com efeito, em 15 de outubro daquele ano, o parlamento pôs fim a esse tipo de penalidade, embora a prerrogativa senhorial de açoitar seus escravos ainda permanecesse válida (Pirola, 2017).…”

Section: "O Crime é De Caráter Meramente Particular"unclassified

Processo e estrutura: o fim da escravidão e a persistência dos castigos físicos (Rio Grande do Sul, final do século XIX)

Matheus

Moreira

2019

História Unisinos

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Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo: É conhecido que o fim da escravidão no Brasil foi um processo longo, que teve início em meados do século XIX, com o fim definitivo do tráfico de africanos escravizados (em 1850), passando pela Lei do Ventre Livre (em 1871), a qual libertou o ventre das escravas, até a abolição definitiva da instituição, em 1888. Nesse ínterim, a luta dos escravos foi decisiva para o enfraquecimento da instituição. Contudo, do ponto de vista dos costumes, ou melhor, no que diz respeito às relações sociais produzidas e legadas pela escravidão, a persistência da instituição foi muito mais longa. Referimo-nos mais especificamente aos castigos físicos infligidos, em meio às relações de trabalho, a pessoas livres (mas com alguma raiz na escravidão), antes e depois do 13 de maio. Nesse sentido, esse artigo tem por finalidade analisar, através de processos-crime, o recurso de libertos à justiça com fins de acusar seus ex-senhores de tentarem, de maneira ilegal, continuar utilizando de práticas (caso do castigo físico) comuns nas relações escravistas para controlar e submeter a força de trabalho. Com efeito, foi possível observar que, no contexto final da escravidão, os libertos resistiram à prática de dominação senhorial que tinha no castigo físico o seu cerne, levando, inclusive, seus ex-senhores às barras dos tribunais.

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Processo e estrutura: o fim da escravidão e a persistência dos castigos físicos (Rio Grande do Sul, final do século XIX)

Matheus

Moreira

2019

História Unisinos

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“…12 Devido ao crescente rechaço ante as cenas de sofrimento alheio, geradas pela sensibilidade civilizada, tornou-se comum e institucionalizada desde a primeira metade do século XIX, a prática de castigar cativos no interior das cadeias. Mas nos anos finais do século XIX se desenvolveu um amplo movimento de condenação do ato de castigar escravizados Pirola (2017),. por exemplo, ao analisar as disputas travadas nesse campo, acresce que para se entender a Lei de 15 de outubro de 1886, que aboliu a pena de açoites, há de se observar igualmente os debates ocorridos tanto no âmbito jurídico, como na imprensa das décadas finais da escravidão no Brasil.13 Fundado por Camboim Junior e descrito como de "pequeno formato", publicado às quintas-feiras e aos domingos, de manhã.…”

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A “questão penitenciária” no Rio Grande do Sul como arma política contra o Império (1884-1889)

César

2023

Rev. hist.

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O presente artigo analisa como o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), fundado em 23 de fevereiro de 1882, instrumentalizou politicamente as mazelas e negligências penal-carcerárias no Rio Grande do Sul, entre 1884 e 1889, a partir das páginas do jornal A Federação, contra o Estado imperial. Busca-seesclarecer como a gestão penitenciária da província alimentou ataques não somente aos representantes da coroa, como também ao próprio regime monárquico,a partir derelatórios, denúncias, queixas, memorandos, testemunhos de diferentes instituições e indivíduos acerca das condições higiênicas, de segurança, administração, ordem e moralidade vivenciadas pelasprisões sul-rio-grandenses ou em torno delas. Através de um levantamento exaustivo desses testemunhos, alguns dos quais transcritos de outros jornais interioranos e publicanos no órgão oficial da legenda, foi possível perceber como as lideranças do PRR construíram habilmente um discurso propositivo crítico sobre esse ramo da administração da justiça, em detrimento das (des)atenções recebidas das autoridades responsáveis do executivo provincial.

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A Refuge from Science: The Practice and Politics of Rights in Brazil's Vaccine Revolt

Cantisano¹

2022

Hispanic American Historical Review

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This article considers the rights-based opposition that helped fuel Rio de Janeiro's 1904 Vaccine Revolt. I argue that the revolt was embedded in sociolegal conflicts about the policing of homes. In the early twentieth century, empowered by new laws, public health agents invaded homes to disinfect them with sulfur to kill the mosquitoes that transmitted yellow fever, and to vaccinate residents against smallpox. An elite coalition invoked the constitutional right to the home's inviolability against state interference in this private space. For working-class people, this rights language resonated with long-lasting struggles for inclusion and equality. Since the nineteenth century, they had associated their homes with freedom, honor, and autonomy. Moreover, judicial records reveal that a less diverse group composed of immigrants, property owners, and labor leaders requested court orders to stop forced residential disinfections. This article shows how resistance in courts and on the streets mutually fueled each other.

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O castigo senhorial e a abolição da pena de açoites no Brasil: Justiça, imprensa e política no século XIX

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Processo e estrutura: o fim da escravidão e a persistência dos castigos físicos (Rio Grande do Sul, final do século XIX)

Processo e estrutura: o fim da escravidão e a persistência dos castigos físicos (Rio Grande do Sul, final do século XIX)

A “questão penitenciária” no Rio Grande do Sul como arma política contra o Império (1884-1889)

A Refuge from Science: The Practice and Politics of Rights in Brazil's Vaccine Revolt

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