O direito à saúde e sua (não) efetivação pelas políticas públicas de atenção primária à saúde: uma análise da aplicação do método PCATOOL

Abstract

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se numa proposta de reorganização do sistema de saúde representando o primeiro nível de atenção e a construção de um novo modelo assistencial. Sendo considerada uma estratégia fundamental para a efetividade dos sistemas de saúde e para a garantia de melhorias nas condições de saúde da população. A questão-problema cinge-se na necessidade de avaliar se as ações de APS estão sendo implementadas de forma eficaz a ponto de suprir as demandas da população local. Para tanto foi realizado um estudo de avaliação, de delineamento transversal, com coleta de dados primários, entre fevereiro e junho de 2015, nas unidades de saúde da atenção primária da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS) do Estado do RS. A pesquisa foi direcionada aos profissionais, por meio da verificação dos atributos acessibilidade e longitudinalidade, através da aplicação do instrumento PCATool-Brasil, no município de Santa Maria/RS, o que permitiu identificar se os aspectos de estrutura e processo dos serviços, até então executados, exigem reafirmação ou reformulação, como forma de orientar o gestor público municipal na elaboração das políticas públicas de APS.

A integralidade no contexto da Atenção Primária à Saúde sob a perspectiva de enfermeiros

“…Como um modelo assistencial, pautado na saúde da família, a APS configura uma estratégia fundamental para a efetividade dos sistemas e potencializa ações interligadas que perpassam os níveis de atenção, considerando o sujeito e seus determinantes sociais de saúde, tanto de forma individual quanto coletiva. Buscando a qualidade técnica e ética, a partir dos direitos, da subjetividade e das referências culturais do usuário (Brasil, 2013;Lopes et al, 2019;Souza et al, 2020).…”

“…A presença e extensão dos atributos podem ser analisadas por meio do Instrumento de Avaliação da Atenção Primária (Primary Care Assessment Tool (PCATool)). A partir dessa ferramenta, se torna possível a identificação de aspectos de estrutura e processo que exigem reafirmação ou reformulação na busca da qualidade, seja para o planejamento ou para a execução de ações na APS (Lopes et al, 2019;Brasil, 2020).…”

Care Management in Primary Health Care: A Constructivist Grounded Theory

“…PHC, in Brazil, is the fundamental structure for the ordering of care and coordination of the care network, with the potential to support continuous, articulated, comprehensive and quality care for the universality of the population 2 . It establishes the fields of care practice, subjective manifestations, links, the strengthening of intersectorality and popular participation.…”