O Direito Humano ao Ambiente Sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade entre os direitos ambientais e direitos humanos

Abstract

A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pelo de- senvolvimento assimétrico das diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não reconhecido formalmente. Este artigo busca compreender quais são as conexões existentes entre os dois campos e se os direitos referentes ao Meio Ambiente devem ou não ser considerados indivisíveis em relação aos demais Direitos Humanos, sendo está uma das condições sugeridas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A discussão proposta por este artigo é de caráter teórico-conceitual, no intuito de fornecer maior clareza sobre as interseções existentes entre os dois campos mencionados previamente, e é realizada através de análise documental e bibliográfica.