2021
DOI: 10.1590/1678-987321297702
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O elo perdido da descentralização no Brasil: a promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal

Abstract: RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidad… Show more

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“…Mais recentemente, a literatura buscou compreender a relação entre capacidade estatal e políticas públicas nos governos subnacionais e associá-las à implementação e aos resultados de diversas políticas, incluindo a educação. Os estudos sobre as capacidades no nível subnacional apontam que houve o fortalecimento delas ao longo do tempo nos municípios brasileiros, resultado do fortalecimento da coordenação nacional, mas isso ocorreu de maneira heterogênea no país (Arretche, 2012;Grin, 2016;Bichir, Brettas, & Canato, 2017;Marenco et al, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al, 2020;Bichir et al, 2020;Loureiro et al 2020;Grin et al, 2021;Segatto et al, 2021). Marenco et al (2017), por exemplo, investigaram em que medida a qualidade da burocracia dos municípios brasileiros contribuiu no esforço de ampliação da arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU).…”
Section: As Respostas Dos Governos Locais à Pandemia Em Federações De...unclassified
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“…Mais recentemente, a literatura buscou compreender a relação entre capacidade estatal e políticas públicas nos governos subnacionais e associá-las à implementação e aos resultados de diversas políticas, incluindo a educação. Os estudos sobre as capacidades no nível subnacional apontam que houve o fortalecimento delas ao longo do tempo nos municípios brasileiros, resultado do fortalecimento da coordenação nacional, mas isso ocorreu de maneira heterogênea no país (Arretche, 2012;Grin, 2016;Bichir, Brettas, & Canato, 2017;Marenco et al, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al, 2020;Bichir et al, 2020;Loureiro et al 2020;Grin et al, 2021;Segatto et al, 2021). Marenco et al (2017), por exemplo, investigaram em que medida a qualidade da burocracia dos municípios brasileiros contribuiu no esforço de ampliação da arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU).…”
Section: As Respostas Dos Governos Locais à Pandemia Em Federações De...unclassified
“…Reforçamos que o uso desse tipo de proxy e modelo de regressão para discutir capacidades estatais já é consolidado na literatura (Marenco et al, 2017;Grin, Nascimento, Abrucio, & Fernandes, 2018;Grin, et al, 2021).…”
Section: Metodologia E Desenho De Pesquisaunclassified
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“…Apesar de não utilizar teoricamente essa lente analítica, uma vez que demandaria investigações para além do escopo deste trabalho, concentro a explicação em um dos aspectos que também fazem parte deste debate: as relações intergovernamentais (Grin, 2016;Macedo & Ferreira, 2020). Três razões justificam essa escolha.…”
Section: Implementação De Políticas Públicasunclassified