O Enem No Governo Federal Brasileiro: Funções Do Exame No Cenário Da Política E Gestão Educacional

Abstract

O artigo discute a utilidade dada aos exames de larga escala na política e gestão da educação nacional. Objetivou-se analisar as funções do Exame Nacional do Ensino Médio na política e gestão educacional brasileira em diferentes períodos do governo federal. Para tanto, realiza-se uma pesquisa documental com base nos editais, portarias e decretos que abordam a funcionalidade do exame no período de 1998 a 2022, fundamentada na epistemologia sociocrítica dos estudos sobre a avaliação educacional. Conclui-se que o Enem tem exercido diferentes papéis no cenário educacional, sobretudo, como mecanismo de seleção para o ensino superior, no contexto da meritocracia de políticas neoliberais, em que, na falta de oportunidades para todos, o exame seleciona os mais aptos para a continuidade dos estudos, validando a competitividade, a meritocracia e a responsabilização na gestão da política educacional.