O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal

Ferreira, Carolina Costa

doi:10.26512/2016.04.t.20344

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“…Por essa razão, estabelece-se como hipótese a ideia de que a melhor estratégia para o gerenciamento integrado das políticas públicas de segurança é observá-las como política de Estado (FERREIRA, 2016).…”

Section: O Modelo De Serviço Prisional Dentro Do Marco Segurança Cidadã: Os Desafios Da Gestão De Pessoal Em Goiásunclassified

Governança Democrática na Administração Prisional

Gomes

Silva

2022

Rev. bras. segur. pública

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O presente artigo apresenta uma avaliação acerca dos processos formativos dentro do curso de formação dos Policiais Penais em Goiás a partir de pesquisa empírica qualitativa. Partindo de uma abordagem socioinstitucional da Administração Penitenciária, a partir dos dados coleados por intermédio de entrevistas com professores e gestores prisionais, em análise dialética, objetiva-se evidenciar a capacidade dos servidores em formação para lidar com os problemas penitenciários, perquirindo-se os impactos dos processos de formação destes profissionais para concretização do direito fundamental à segurança pública como pressuposto da efetiva redemocratização brasileira. Como resultados, propõe-se diretrizes para construção de uma política com foco na responsividade dos atores do sistema prisional em direção à governança democrática como baliza de atuação dos policiais penais para o enfrentamento das crises interseccionais que marcam a realidade prisional brasileira.

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Section: O Modelo De Serviço Prisional Dentro Do Marco Segurança Cidadã: Os Desafios Da Gestão De Pessoal Em Goiásunclassified

Governança Democrática na Administração Prisional

Gomes

Silva

2022

Rev. bras. segur. pública

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“…As políticas criminais são políticas públicas e, como tais, devem ser submetidas a constante monitoramento e avaliação de seus resultados (Ferreira, 2016). Adota-se aqui o conceito de política criminal como o conjunto de princípios e recomendações direcionados à elaboração da legislação criminal e aos órgãos encarregados de sua aplicação e execução, abarcando as políticas de segurança pública, judiciária e penitenciária (Batista, 2011).…”

Section: Introductionunclassified

Neoliberalismo e política criminal

Garcia

Silva

Tannuss

et al. 2022

REPP

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Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Política Criminal no contexto do Neoliberalismo, a partir dos preceitos da Criminologia Crítica de inspiração marxista, realizando uma breve análise sobre a realidade brasileira. Trata-se de um estudo teórico de revisão bibliográfica, que tece análises sobre a configuração da agenda neoliberal no Brasil e, em seguida, busca compreender de que maneira a Política Criminal assume centralidade nesta agenda, respondendo à demanda de controle social a partir do disciplinamento da classe trabalhadora e da penalização da pobreza como resposta à desigualdade e à exclusão social.

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O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal

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Governança Democrática na Administração Prisional

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