O investimento em políticas públicas na ressocialização de mulheres: estudo de caso no estado de Rondônia

Abstract

Sabe-se da necessidade de investimento em políticas públicas de ressocialização de presos e o caso das mulheres apenadas é ainda mais complexo em virtude de suas condições demandarem peculiaridades, como por exemplo, em casos de maternidade. Diante desses fatores, o presente trabalho objetiva compreender de que forma o Estado de Rondônia realizou investimentos em políticas públicas de ressocialização de mulheres apenadas. Como procedimentos metodológicos realizou-se uma pesquisa bibliográfica na temática estudada e uma pesquisa documental nos dados da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão frente aos investimentos anuais em políticas públicas. Dentre os resultados alcançados tem-se que o Estado de Rondônia possui um Núcleo de Atenção às Mulheres do Sistema Prisional, entretanto, não foi incluída nenhuma ação do governo, específica, para a realização de atividades voltadas para as mulheres em situação de privação de liberdade nos instrumentos de planejamento governamental.