O papel estratégico da contabilidade pública junto aos NITs como suporte à transferência de tecnologia: a gestão dos ativos de propriedade intelectual nas instituições científicas tecnológicas (ICTs) públicas

Abstract

Inserida no cenário de globalização e de grande competitividade, a contabilidade é fundamental para apoiar as tomadas de decisões dos gestores na negociação e transferência dos ativos de propriedade intelectual (PI) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Um dos desafios enfrentados pelas ICTs públicas é o reconhecimento dos ativos de PI desenvolvidos internamente em suas Demonstrações Financeiras (DFs), já que é complexo e há dificuldades na compreensão de como mensurar. Nesse sentido, destaca-se o papel da contabilidade que dispõe de metodologias e exerce papel importante na mensuração, registro e evidenciação, tornando-se elemento estratégico para o controle e a tomada de decisão dos gestores. Assim, essa pesquisa teve por objetivo geral verificar como a contabilidade pública poderá dar suporte à mensuração, registro, evidenciação e gestão dos ativos de PI nas Demonstrações Contábeis (DCs) das ICTs públicas. Para o alcance do objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa explicativa e em relação aos meios de investigação, se enquadra na categoria de exploratória de natureza bibliográfica, utilizando procedimentos qualitativos, cuja técnica foi a de estudo de caso múltiplos. Os resultados apontaram que o fluxo contábil dos gastos associados aos ativos de PI gerados internamente que devem ser seguidos pelas ICTs fornece o suporte necessário para subsidiar tais registros. Conclui-se que deve existir um trabalho conjunto entre dois departamentos (NIT e setorial contábil das ICTs), pois o papel de mensurar o valor monetário dos ativos cabe à contabilidade a partir de informações recebidas pelo NIT, o que pode melhorar os níveis transferência de tecnologias dessas entidades, já que atualmente ainda é baixo.