O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos

Abstract

Embora muitas das técnicas da medicina tradicional chinesa sejam praticadas atualmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais. Envolvidas nas disputas em torno do exercício profissional dessas práticas estão autarquias federais e entidades profissionais da saúde. O presente artigo analisou a constituição dos discursos de atores envolvidos no processo de regulamentação da acupuntura no Brasil em um recorte temporal histórico, referente ao período de 2000 a 2012. Foram pesquisados 228 textos nos sites institucionais de 39 entidades ligadas à medicina tradicional chinesa e, particularmente, à acupuntura. Os textos foram submetidos à análise de discurso conforme a abordagem de Dominique Maingueneau. As formações discursivas da acupuntura médica e da acupuntura multiprofissional configuram entendimentos distintos sobre a institucionalização dessa prática. A ausência de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação do acupunturista é um obstáculo considerável para a regulamentação da prática. As questões ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de segurança, qualidade e eficácia são desafios para a implementação da acupuntura nos serviços de saúde.

Quem pode atuar com acupuntura no Brasil?

“…Acesso em: 03 fev. 2023. discursivos antagônicos (Kornin;Oliveira, 2022) Segundo Martins (2018), tais processos se deram porque o CFM entendeu que a prática da acupuntura recai objetivamente sobre a área médica. Logo, deveria ser praticada apenas por médicos, tendo a possibilidade ainda de ser praticada por odontologistas e médicos veterinários, estritamente em seus respectivos campos de atuação, pensamento que ainda hoje é defendido pelo Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA, 2022).…”

“…O Brasil se destaca como expoente de políticas para a MTCI na atenção primária à saúde no cenário internacional, mas há diversos entraves para a implementação e o desenvolvimento da acupuntura. Por exemplo, não há orçamento próprio no Ministério da Saúde para a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) de 2006, e o apoio institucional aos serviços de saúde é precário por parte dos seus gestores (Brasil, 2006;Kornin;Oliveira, 2022;Sousa;Barros, 2018;Francisco;Sousa, 2020). Ruela et al (2019) constataram que ao final da primeira década de 2020, a acupuntura já era uma prática integrativa e complementar (PIC) com maiores taxas de cobertura e oferta no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo amplamente conhecida pela população e uma das PIC com maior adesão nos serviços de saúde.…”