O Santuário Ecológico de Ilhabela como área marinha protegida a ser incorporada ao SNUC: panorama atual e próximos passos

Abstract

Artigo recebido em 5 de dezembro de 2016, versão final aceita em 3 de julho de 2017. RESUMO:O Santuário Ecológico de Ilhabela foi criado mediante decreto municipal em 1992, apresentando desde aquela época evidências de degradação ambiental devido a atividades humanas. Com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a categoria "Santuário Ecológico" passou a não ter mais validade, havendo necessidade de recategorização a uma das categorias presentes na Lei. Ilhabela é um município que tem como principal fonte de renda atividades relacionadas ao turismo, que, se mal planejadas, podem levar a impactos sociais, ambientais e econômicos. A região do Canal de São Sebastião em que o Santuário está localizado possui rica fauna marinha, mas também sofre grande pressão antrópica, fator que pode colocar em risco, inclusive, a saúde e bem-estar de moradores, turistas e da fauna marinha local. Nos últimos anos, grupos vêm buscando apresentar dados que justifiquem a proposta de recategorização da área, até o presente momento sem sucesso. Este artigo tem por objetivo contextualizar a atual situação do Santuário Ecológico de Ilhabela, apresentar subsídios que justifiquem sua recategorização e indicar caminhos para a continuidade do processo.Palavras-chave: Unidade de Conservação; área marinha protegida; Ilhabela; Santuário Ecológico; turismo.ABSTRACT: Ilhabela Ecological Sanctuary is a marine protected area created through a municipal decree in 1992. Since that time it was possible to identify evidences of environmental degradation caused by human activities in the area. According to the most recent law of protected areas in Brazil (SNUC), the category Ecological Sanctuary is no longer valid, demanding the area to be reclassified within the new law. The tourism and correlated services are the main sources of income for Ilhabela. However, if poorly planned, tourism

Recategorization of Conservation Units in Brazil: A systematic literature review

“…Moreover, another instrument that was notoriously used was the technical study (Griffo & Silva, 2013;Jacaúna, 2018;Ferreira, 2011;Sbroglia & Beltrame, 2012;Sá et al, 2017;Ferreira, 2014;Lopes 2019;Zechner, 2020;Zamadei et al, 2019;Oliveira, 2018;Domingues, 2010;Caldas, 2015;Oliveira, 2015;Duarte, 2012;Barbosa, 2013;Reis, 2018) also stand out in this process.…”

“…Given the above, it is possible to observe that the main highlight is the traditional human occupation (Spamer, 2017;Scalco & Gontijo, 2019;Jacaúna, 2018;Scalco & Gontijo, 2017;Sá et al, 2017;Reis, 2018;Castro et al, 2015;Bim et al, 2017;Fonseca, 2015;Oliveira, 2018;Horovitz, 2016;Bursztyn et al, 2008;Ferreira, 2011;Ferreira, 2014;Sinay et al, 2019Sinay et al, ) et al, 2019Ferreira et al, 2013;Maia, 2011;Martins, 2017;Oliveira, 2018;Silva, 2012;Lima & Silva, 2020;Zamadei et al, 2019;Hartung & Moura, 2011), and it is noteworthy that the studies that highlighted this factor are inserted in the scenario of indigenous lands, 'quilombolas' and 'caiçaras', located mainly in the Amazon region and on the Brazilian coast.…”

“…In addition to these two factors mentioned above, non-compliance with SNUC and legal conflicts (Griffo & (A. L. F. da Silva, 2012), 2013Sá et al, 2017;Bursztyn et al, 2008;Paula et al, 2010;Schaimann & Rebollar, 2017;Bernard et al, 2014;Caldas, 2015;Federal et al, 2016;Pereira et al, 2011;Zechner, 2020;Silva, 2012) should also be highlighted, as there are numerous CUs that were created prior to the national system and that, after its implementation, are no longer recognized in the National Register of Protected Areas (CNUC).…”

Panorama das Unidades de Conservação na zona costeira e marinha do estado de São Paulo

“…Devido à importância da zona costeira paulista para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da diversidade sociocultural, o presente estudo teve por objetivo realizar um levantamento das UCs criadas na zona costeira do estado de São Paulo, considerando as diferentes categorias e sua abrangência, a implementação dos instrumentos de gestão e as implicações para a gestão costeira. O foco do estudo são as áreas protegidas enquadra-das no SNUC, sem considerar outras tipologias de áreas protegidas existentes na zona costeira paulista que ainda necessitam ser reavaliadas conforme o SNUC (e.g., Sá et al, 2017). Espera-se estabelecer um panorama das UCs criadas na zona costeira e marinha do estado de São Paulo, contribuindo para o conhecimento das estratégias de conservação da zona costeira paulista e sua implicação para a gestão costeira.…”