O secularismo europeu:análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus

Abstract

ResumoEste estudo examina os padrões de financiamento público e privado e os processos administrativos adjacentes de um grupo de países europeus de maioria católica, no qual vigora um modelo de relação Estado-religiões específico: separação com cooperação, hierarquização de igrejas e liberdade religiosa. Por meio da análise do nosso objeto de estudo, o financiamento das instituições religiosas, criar-se-á um diálogo mais abrangente sobre o secularismo. Assim sendo, é proposto um exame dos marcos legais e da evolução dos instrumentos de alocação de verbas -contrapartidas financeiras, benefícios fiscais diretos e indiretos ou consignações fiscais -que os Estados e os contribuintes oferecem ou podem oferecer às igrejas e confissões religiosas. A metodologia utilizada para comparar Áustria, Eslováquia, Espanha, Itália, Polônia e Portugal ajudar-nos-á a refletir sobre os desafios e tendências da relação Estado-religiões nas sociedades europeias hodiernas. Palavras-chave

A regulação da diversidade religiosa pelos estados europeus: acomodação do religioso ou hegemonia secular?

“…Desde há uns anos que vimos estudando o fenómeno religioso num grupo de países europeus. Temos investigado os fenómenos da secularização e do secularismo (Moniz, 2016(Moniz, , 2017 na Áustria, Eslováquia, Espanha, Itália, Polónia e Portugal.…”

“…Por um lado, isto demonstra um compromisso do político com a proteção da diversidade e, por outro lado, o reconhecimento do Estado quanto à natureza e missão das comunidades religiosas também no espaço público. Um exemplo claro disso, como já mostrámos em extensão noutro lugar (Moniz, 2017), são os mecanismos de apoio financeiro 5 direto a atividades das igrejas e comunidades religiosas como as capelanias, escolas ou instituições de solidariedade e indireto por meio de benefícios fiscais de ordem vária, previstos ao nível sub-constitucional e extensíveis às minorias reconhecidas nos países.…”

“…A sua tangibilidade, associada à maior exposição e controlo estatal que as instituições religiosas sofrem, tornamna num lugar de destaque para se analisarem os contornos do secularismo europeu. 6. característica "essencial" (Taylor, 2009: xxi) ou ainda na "melhor hipótese"(Bhargava, 2011: 94) para se lidar com a diversidade e com os seus desafios Pessoas Singulares aumentou 30% (Moniz, 2017). Este envolvimento é complexo, em particular pela dicotomia regulação-controlo.…”

“…referência e as suas ideias guiadoras da tolerância, respeito ou não-interferência vêm plasmados, por exemplo, na Eslováquia, na alínea e) do artigo 12.º da lei 308/1991, alterada pela lei 201/2007, nos artigos 7.º e 6.º da LLR portuguesa e espanhola, respetivamente, ou no artigo 25.º da Constituição polaca. Assim sendo, as ideias de secularidade em favor do equilíbrio ou acomodação da diversidade são manifestas, a título exemplificativo, no auxílio financeiro direto a atividades das igrejas e comunidades religiosas registadas nos países (por exemplo: capelanias, escolas ou instituições de solidariedade) e indireto, por meio de benefícios fiscais de ordem vária (Moniz, 2017). Estes auxílios financeiros encontram-se, habitualmente, previstos ao nível sub-constitucional, como no n.º 2 do artigo 10.º do estatuto da liberdade de consciência e religião polaco, de 1989; nos artigos 13.º; 24.º; 25.º; 31.º ou 32.º da LLR portuguesa; no acordo concordatário espanhol sobre assuntos económicos, de 1979, e o n.º 2 do artigo 7.º da sua LLR; nos artigos 13.º, 16.º e 17.º da concordata eslovaca; na convenção financeira de Latrão, modificada pela lei 121/1985, em Itália; e no Church Funding Act austríaco.…”