Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: impacto de ações assistenciais e mudanças socioeconômicas e sanitárias na mortalidade de crianças

Abstract

No ano 2000, foram estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que tiveram como quarta meta a redução da mortalidade na infância (em menores de 5 anos). Desde 2010, o Brasil alcançou a meta proposta. O objetivo deste estudo foi analisar o comportamento da mortalidade na infância e a correlação com os indicadores assistenciais, socioeconômicos e sanitários das regiões brasileiras que contribuíram para o país atingir os ODM. Trata-se de um estudo ecológico, com o uso de dados secundários do Brasil, por Regiões Intermediárias de Articulação Urbana (RIAU), no período de 2001 a 2017. Foram realizadas análises de tendência por meio do joinpoint e modelos de regressão linear múltipla. Constatou-se uma tendência de redução da taxa de mortalidade em menores de 5 anos nos períodos estudados, com maior inflexão estatisticamente significativa entre os anos de 2001 a 2010 (AAPC = -3,95; IC95%: -4,3; -3,6), com menores valores de 2011 a 2015 (AAPC = -2,35; IC95%: -3,7; -1,0) e estabilização em 2016 e 2017 (AAPC = -0,07; ICC = -4,2; +4,3). A baixa renda (extrema pobreza) das famílias das crianças e a ausência de escolaridade feminina foram as variáveis que mais se correlacionaram com a taxa da mortalidade na infância (r = 0,649, p < 0,001 e r = 0,640, p < 0,001, respectivamente). O cumprimento da quarta meta dos ODM pelo Brasil fez com que o país alcançasse um evidente progresso na redução da taxa de mortalidade na infância, porém percebe-se uma possibilidade de estabilização nesta taxa nos últimos anos. Por outro lado, indicadores sociais e ações assistenciais de saúde foram de grande importância nessa redução, constituindo um desafio ao país a manutenção e evolução das políticas públicas.

Towards a Situated Spatial Epidemiology of Violence: A Placially-Informed Geospatial Analysis of Homicide in Alagoas, Brazil

“…The buildings are multifunctional in design in order to meet both occupational and domestic needs [ 14 ], but they often do not have legal or reliable access to running water and sanitation; this lack of access is even more common in rural areas throughout the state of Alagoas, and while Brazil’s National Sanitation Plan was terminated in the 1980s, there have been no effective policies or programmes to address this issue [ 15 ]. As such, access to running water and sanitation remains a strong proxy for socioeconomic status in Alagoas [ 16 ].…”

Evolução das políticas públicas frente à redução da mortalidade infantil e na infância no Brasil

“…Na virada do milênio, a ONU e outros 191 países signatários propuseram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), como um guia para redução da pobreza extrema até o ano de 2015, cujo quarto objetivo tinha como meta à redução em ⅔ das taxas de mortalidade na infância em relação ao nível de 1990de (Ipea, 2014. O alcance desta meta pelo Brasil antes do prazo previsto deveu-se, em parte, a alterações em indicadores sociais, principalmente os que se relacionavam à renda e ao desenvolvimento de ações assistenciais de saúde (Marinho et al, 2020).…”

“…Porém, apesar do grande investimento na área do saneamento básico, a concepção e a implementação do PAC apresentou uma série de contradições e fragilidades, especialmente para fazer frente aos desafios da universalização dos serviços no país (Cunha, Borja, 2018). Estudo sobre o impacto de ações assistenciais e mudanças socioeconômicas e sanitárias na mortalidade de crianças, após o estabelecimento das metas dos ODM, evidenciou grande influência das condições sanitárias na proposição de um modelo de regressão múltipla, sugerindo que este indicador contribui para o acesso e cuidado à saúde das crianças (Marinho et al, 2020).…”

Subjective Well-being of Brazilian Children Over Time: Comparing Children’s Worlds 1st and 3rd Wave of 10 and 12-year-olds Samples

“…Although in the past 30 years Brazil has been on a considerable reduction of child mortality rates in every region of the country, since 2015 this reduction has slowed down on face of financial and political crisis. This situation culminates in cuts on income distribution programs, such as Bolsa Família, that targets families in extreme poverty, with children until 17 years old, pregnant or lactating women (Leal et al, 2018;Marinho et al, 2020).…”

“…The last decade in Brazil has also been of diminished investments in education (Arelaro, 2017) and the failure to provide rights has been evident. There were expressive changes in Brazilian children's contexts, such as alterations in the allocation of resources, changes on mortality rates and political policies (Caetano et al, 2021;Marinho et al, 2020), which could implicate in their relationship with families, friends and school, and therefore in children's well-being. Thus, we wish to broaden this perspective and evaluate the difference in children's well-being in a 7-year time range.…”