Ocupação De Encostas E Legislação Urbanística Em Viçosa (Mg)

Abstract

Este artigo teve como objetivo mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições precárias de urbanização, e ocupação de áreas de preservação permanente, entre elas, encostas e topos de morros. A análise dos questionários nos permitiu inferir que a maioria dos entrevistados carece de informações a respeito do impacto ambiental causado pela ocupação de encostas e topos de morros no bairro, enquanto o estudo das legislações urbanísticas do município admitiu apontar que as mesmas não condizem com a configuração espacial observada no bairro estudado. É imprescindível que o Poder Público aja para concretizar a função social da propriedade urbana, prevista na legislação, combatendo a especulação imobiliária e promovendo a desapropriação para interesse social. Julga-se ainda necessário, a construção participativa de projetos de inclusão social para conscientização da importância do ambiente e redução dos problemas sociais. Tais medidas contribuirão para a melhoria da qualidade sócio-ambiental dos moradores do bairro.

Estudos Regionais – Políticas Públicas – Volume 1

“…Para entender o papel da gestão urbana do município de Viçosa quanto às transformações supracitadas, Ribeiro Filho (1997) descreve que a Lei de Parcelamento do Solo (Lei n°280/56) foi ineficaz quanto ao ordenamento territorial em razão do não cumprimento de vários de seus artigos, o que acabou por favorecer os espaços privados em detrimento dos espaços públicos. Além disso, o Código de Obras (Lei n°283/56), que definia o gabarito máximo da edificação em até oito pavimentos no bairro Centro, foi alterado para quinze pavimentos em 1979, dez anos após federalização da UFV, o que contribuiu para a verticalização da área central, principal foco dos agentes produtores do espaço urbano.…”

Terceirização e precarização: a conformação de espaços urbanos excludentes pelos trabalhadores terceirizados da UFV em Viçosa, Minas Gerais

“…Em seu projeto, a então avenida consistia em uma via ampla, de calçadas largas e um canteiro central linear, como mostra a Figura 5 a seguir. Tendo seus lotes laterais doados pelo poder público . Ribeiro Filho (1997) deduziu que as doações ocorreram para famílias com poder aquisitivo elevado, como estratégia de apoio político do governo da época, fato que impulsionou uma ocupação do centro da cidade por famílias de elevado poder aquisitivo, repelindo desses espaços a população de baixa renda da cidade.…”

“…Ribeiro Filho (1997) deduziu que as doações ocorreram para famílias com poder aquisitivo elevado, como estratégia de apoio político do governo da época, fato que impulsionou uma ocupação do centro da cidade por famílias de elevado poder aquisitivo, repelindo desses espaços a população de baixa renda da cidade. O aspecto elitista da avenida foi reforçado ainda pela construção de uma balaustrada por toda sua extensão . Ribeiro Filho (1997) argumenta que, possivelmente, esse padrão foi copiado dos bairros Glória e de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, e da Praça da Estação, em Belo Horizonte.…”