A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. Enquanto os objetivos específicos visam, analisar o cumprimento da lei em relação à concessão de outorgas para uso de água; identificar se há relação entre crise hídrica e concessão de outorgas; verificar quais são as pressões antrópicas e as possíveis responsabilizações dentro da delimitação da bacia em estudo. A metodologia adotada para este estudo foi o método indutivo, onde por meio da observação dos fatos, foram adotados os meios de pesquisa através de consultas bibliográficas, dissertações, teses acadêmicas, artigos científicos, análise de ferramentas disponibilizadas no próprio site da AESA, além da observância às normas jurídicas que regulamentam os recursos hídricos, contudo, foi possível identificar problemas relacionados a licença de outorga para uso de água. Isto posto, percebeu-se que inúmeras outorgas encontram-se vencidas em toda Paraíba, cenário esse preocupante e que acende um alerta quanto ao uso indiscriminado das águas da nossa Bacia do Rio Paraíba.