Omissão Deliberada Do Estado Brasileiro Na Prevenção Em Saúde Como Política Pública a Serviço Da Ideologia Radical Conservadora

Abstract

Ainda vivendo a crise sanitária, aparentemente em um momento de menor intensidade, o Brasil viu surgir uma nova enfermidade contagiosa, à qual a mídia batizou de “varíola do macaco”, gerando uma nova, porém propositalmente invisibilizada emergência em saúde coletiva. O artigo se vale da teoria sobre políticas públicas, especialmente do seu ciclo de formulação, do exame do texto constitucional brasileiro e dos princípios constitucionais do direito à saúde e à igualdade, para discutir a ausência aparentemente proposital de políticas públicas de combate à monkey pox pelo governo federal. A partir do estudo da formulação de políticas públicas, é necessário investigar se o não fazer estatal, nesse caso sobre a prevenção epidemiológica, é uma forma de fazer, especialmente quando houver evidências de que ideologicamente orientado pela homofobia de atores políticos nacionais.