Ônus excessivo com o pagamento do aluguel: desigualdade no direito à habitação - Vitória/ES

Abstract

<p>O desemprego, a informalidade do trabalho, os baixos salários e o ascendente crescimento dos preços de locação dos imóveis contribuem para ampliar as dificuldades enfrentadas por famílias para manter o pagamento mensal dos aluguéis, o que impacta no componente mais elevado do déficit habitacional: o ônus excessivo. Neste contexto, essa pesquisa busca avaliar e analisar o comprometimento da renda com o pagamento de aluguel para famílias com ganhos até três salários mínimos que residem em 58 bairros do município de Vitória/ES. Para isso, foram comparados dados de renda domiciliar e valores dos aluguéis mínimos e máximos para os bairros pesquisados, tendo como referências as tipologias habitacionais de um quarto e dois quartos. Os resultados demonstram que as famílias de baixa renda, mesmo em áreas periféricas, não podem escolher onde e como morar, havendo bairros e tipologias habitacionais que lhes são inacessíveis.</p><p>Abstract</p><p>EXTREME RESPONSIBILITY WITH PAYMENT OF RENT: INEQUALITY IN THE RIGHT TO HOUSING - VITÓRIA / ES</p><p>Unemployment, informal employment, low pay and rising growth in rental prices for properties contribute to increasing the difficulties faced by families to maintain monthly rent payments, which impacts on the highest component of the housing deficit: extreme responsibility with payment of rent. In this context, this research seeks to evaluate and analyze the commitment of income with the payment of rent for families with earnings of up to three minimum wages living in 58 neighborhoods in the city of Vitória/ES. For this, household income data and minimum and maximum rent values for the neighborhoods surveyed were compared, having as reference the housing types of one bedroom and two bedrooms. the results demonstrate that low-income families, even in peripheral areas, cannot choose where and how to live, with neighborhoods and housing types that are inaccessible.</p>

Constituição Federal, Estatuto da Cidade e o Programa Casa Verde e Amarela: peculiaridades para a melhoria habitacional e a regularização fundiária

“…Ressalta-se que a majoritariedade deste déficit ocorre em zonas urbanas, como evidencia o Gráfico 1. problemas relacionados à moradia. Além disso, esta é a região que possui menores índices de urbanização e de poderio econômico (NASCIMENTO, 2016;RAMOS et al, 2016).…”

“…No que tange aos impactos do ônus excessivo com aluguel, Muniz et al (2020) asseveram que a inacessibilidade de moradias pela população de baixa renda os submetem ao ônus excessivo com aluguel, afetando diversos aspectos inerentes à vida desses indivíduos -como a privação de gastos com alimentação, saúde e educação, por exemplo -, deixando-os vulneráveis à insegurança alimentar e à integridade física, uma vez que são encurralados para zonas de conflitos e espaços precários e insalubres.…”